Candidata pede auditoria do TCDF nos contratos da rodoviaria

A candidata do PSDB ao Governo do Distrito Federal, Paula Belmonte, defendeu nesta segunda-feira (24) uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal nos contratos dos comerciantes da Rodoviária do Plano Piloto. A declaração foi dada durante caminhada pelo terminal, onde ela conversou com permissionários e trabalhadores, e foi publicada pelo Correio Braziliense.

O alvo da crítica é o prazo dos contratos. Segundo a candidata, os permissionários operam com instrumentos de validade curta e sem previsão sobre o que vem depois. "Os contratos só valem seis meses. Os permissionários ficam na mão, porque ficam sem saber o que acontece a seguir", afirmou.

Belmonte apontou que parte dos comerciantes está no terminal há mais de 50 anos e sustentou que a falta de segurança jurídica compromete a decisão de investir no ponto. Por isso, pediu que o TCDF examine os contratos em vigor.

O terminal está sob concessão desde 2023

A Rodoviária do Plano Piloto deixou de ser operada diretamente pelo poder público. A Câmara Legislativa aprovou, em 13 de dezembro de 2023, o PL 2.260/21, que autorizou a concessão do terminal à iniciativa privada pelo prazo de 20 anos. A votação terminou de madrugada, depois de nove horas de debate, com 16 votos favoráveis, sete contrários e uma ausência justificada.

O texto aprovado foi modificado em dois pontos em relação ao que o Palácio do Buriti havia enviado. Os deputados retiraram do projeto a previsão de concessão da Galeria dos Estados e incluíram a garantia de preferência à permanência dos atuais permissionários e autorizatários nos locais que ocupavam em 28 de junho daquele ano.

É essa garantia de preferência que está no centro da cobrança feita agora. O dispositivo assegura a preferência do comerciante ao ponto, mas não fixa na lei o prazo dos contratos assinados depois da concessão, que passou a ser definido na relação entre a concessionária e cada permissionário.

A diferença entre os dois instrumentos explica a insegurança relatada pelos comerciantes. A permissão de uso é ato precário por natureza: pode ser revogada pela administração a qualquer tempo, sem indenização. Um contrato de prazo curto renovado de seis em seis meses reproduz essa precariedade dentro da concessão, porque o comerciante não consegue amortizar reforma, equipamento ou estoque em um horizonte que não sabe se terá.

O que o TCDF pode examinar

O Tribunal de Contas do Distrito Federal fiscaliza a execução dos contratos firmados pela administração distrital, incluindo os de concessão. Uma auditoria sobre o tema examinaria se a concessionária cumpre a cláusula de preferência aprovada pela CLDF e se as condições impostas aos permissionários se ajustam ao edital e ao contrato assinado com o GDF. O tribunal pode agir por provocação ou por iniciativa própria.

O que a reportagem não traz

A matéria do Correio Braziliense não registra manifestação do Governo do Distrito Federal nem da concessionária que administra o terminal sobre a duração dos contratos ou sobre o pedido de auditoria. Também não há, até o momento, decisão do TCDF sobre eventual abertura de procedimento.

A rodoviária no ano eleitoral

O terminal é o ponto de maior circulação de pessoas no DF e virou parada obrigatória na campanha. Em agosto, a rodoviária entregou a reforma dos banheiros do piso superior, e outros pré-candidatos usaram o local para apresentar propostas de mobilidade, entre elas a de fixar teto de tempo para o deslocamento entre as regiões administrativas e o Plano Piloto.

Leia também: Rodoviária do Plano Piloto entrega banheiros reformados do piso superior.

A eleição para o Governo do Distrito Federal ocorre em 4 de outubro, no mesmo dia do primeiro turno das disputas para a Presidência, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Câmara Legislativa.