Fachin pede parecer da PGR sobre Vorcaro e mantém preso o cunhado dele
Fachin pediu parecer da PGR sobre a liberdade de Vorcaro, sem prazo, e manteve a prisão de Fabiano Zettel. Entenda o que muda no caso BRB.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou duas decisões na quinta-feira (5) sobre presos da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master e prejuízos ao Banco de Brasília (BRB). Ele pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a soltura de Daniel Vorcaro e manteve a prisão do cunhado dele, Fabiano Zettel.
Sobre Vorcaro, a decisão é de encaminhamento: Fachin quer ouvir a PGR antes de analisar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-banqueiro. Depois de receber o parecer, o ministro decide se ele pode ser solto. Não há prazo definido, segundo a Agência Brasil. Vorcaro foi preso em março e está na Papudinha, no Distrito Federal.
No caso de Zettel, a resposta foi negativa nos dois pontos. Fachin rejeitou o pedido de soltura e também a prisão domiciliar. Zettel é apontado como operador financeiro de Vorcaro e está preso desde março, no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, em São Paulo.
"A prisão preventiva autorizada nos autos segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, devendo ser mantida", escreveu o ministro.
O que a Polícia Federal já apontou sobre o BRB
Em 28 de outubro, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas pelas fraudes financeiras envolvendo o BRB. O relatório afirma que o ex-banqueiro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" em operações com carteiras de crédito irregulares do Master, que geraram prejuízo ao banco do Distrito Federal.
A defesa de Vorcaro rebate o indiciamento. Em nota, disse que a PF "se limita a repetir a mesma narrativa" e não avançou nas investigações. Sobre as carteiras da Tirreno, empresa descrita como de fachada, afirmou que o negócio não foi concluído, que os papéis foram trocados por outros ativos e que nenhuma perícia oficial apurou prejuízo ao BRB.
Onde o Distrito Federal entra
O DF é parte direta da história. O BRB é controlado pelo governo local, e a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) pediu ao Supremo, também na quinta, que mande transferir ao banco R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Vorcaro, pai de Daniel. A PGDF quer que o DF e o BRB sejam reconhecidos como vítimas do caso. O DistritoNews detalhou esse pedido, que ainda não foi analisado por Fachin.
As duas frentes correm em paralelo na mesma corte. A decisão sobre a liberdade de Vorcaro e a sobre o dinheiro bloqueado do pai estão com o presidente do STF, e nenhuma delas tem data para sair. O que a PGR disser sobre o pedido da defesa será o primeiro movimento a observar. Também aguarda resposta o pedido da PF por mais 60 dias de investigação sobre os negócios entre Master e BRB, segundo o Metrópoles.
A fonte das decisões é a Agência Brasil, que cobriu os dois despachos do STF na quinta. O DistritoNews não localizou a íntegra das decisões no site do tribunal até a publicação.