Motta cobra o Senado por projeto de data centers parado desde fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou do Senado a votação do Redata, o regime especial de tributação para data centers, em cerimônia de anúncio de investimentos em processamento de dados e supercomputação realizada no Rio Grande do Norte na quinta-feira, 20. O texto foi aprovado pelos deputados em fevereiro e está parado na Casa revisora desde então.

"Aprovamos o Redata, e esperamos que o Senado Federal possa confirmar essa aprovação, já que o Brasil tem uma grande potencialidade", disse Motta, segundo o Correio Braziliense.

O projeto tramita no Senado como PL 278/2026. Foi aprovado no plenário da Câmara em 24 de fevereiro, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e chegou ao Senado no dia seguinte. A consulta ao sistema de processo legislativo da Casa, feita neste sábado, 22, mostra a proposta na situação "aguardando inclusão em ordem do dia de requerimento" desde 26 de fevereiro. São quase seis meses sem etapa nova.

O que o Redata prevê

O texto altera a Lei 11.196, de 2005, que reúne os regimes especiais de tributação, e a Lei 15.211, de 2025. Na prática, suspende a cobrança de tributos federais na compra de componentes eletrônicos e de produtos de tecnologia destinados à instalação de centros de processamento de dados. A suspensão vale por cinco anos e vira isenção depois que a empresa comprova as contrapartidas.

• Tributos suspensos: Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI.
• Prazo: cinco anos de suspensão, convertida em isenção após o cumprimento das exigências.
• Mercado interno: ao menos 10% da capacidade de processamento precisa atender clientes no Brasil.
• Energia: uso de fontes limpas ou renováveis.
• Pesquisa: investimento equivalente a 2% do valor dos equipamentos em pesquisa e desenvolvimento.
• Água: atendimento a critérios de sustentabilidade hídrica.

Os dois últimos pontos respondem à principal crítica ao setor. Um data center de grande porte consome energia e água em volume comparável ao de uma cidade média, e a conta recai sobre a rede local onde o equipamento é instalado.

Por que o texto não anda no Senado

O Redata é prioridade do Executivo e do setor produtivo, que assinou manifesto pela votação durante o esforço concentrado de 11 a 13 de agosto. Nada foi pautado. A definição do calendário do plenário cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não anunciou data para a análise da matéria. Não houve manifestação pública da presidência da Casa sobre o pedido de Motta até a publicação desta reportagem.

Na mesma entrevista, Motta tratou de outro item que depende do Congresso: a medida provisória que fixa em 20% o imposto sobre compras importadas de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas, com prazo de votação em 8 de setembro. O presidente da Câmara indicou outubro como a janela realista para as votações no Senado antes das eleições.

A decisão sobre o regime é tomada em Brasília e alcança quem opera infraestrutura pública de dados na cidade. O governo federal mantém na capital parte relevante do seu parque de processamento, e o custo dos equipamentos importados entra no orçamento dessas estruturas.

Enquanto o plenário do Senado não pauta o texto, a Câmara segue tratando o tema em comissões. Um colegiado da Casa já aprovou proposta de incentivo a data centers com foco em soberania digital, como o DistritoNews mostrou.

O próximo passo depende de um requerimento de urgência ou da inclusão do PL 278/2026 na ordem do dia do plenário do Senado. Sem uma das duas coisas, o projeto continua onde está desde fevereiro.