STF retoma plenário em 3/8 com uberização e eleição do RJ na pauta

O plenário do Supremo Tribunal Federal volta a se reunir em 3 de agosto, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, já definiu o calendário do mês: vínculo de motoristas de aplicativo, eleição para o governo do Rio de Janeiro e moratória da soja estão entre os julgamentos marcados.

O tribunal está em recesso desde o começo de julho. A sessão de reabertura terá dois temas de alcance direto sobre o cidadão: a restrição da isenção de impostos na compra de carros por pessoas com deficiência e a possibilidade de aplicar a Lei Maria da Penha a agressores de fora do círculo familiar ou afetivo da vítima.

Calendário dos julgamentos

• 3/8: isenção tributária para pessoas com deficiência e alcance da Lei Maria da Penha;
• 5/8: constitucionalidade da proibição dos jogos de azar, conforme a revista Consultor Jurídico;
• 12/8: moratória da soja, acordo que barra a compra de grãos de áreas desmatadas da Amazônia;
• 19/8: forma de escolha do governador que completará o mandato no Rio de Janeiro;
• última semana de agosto: vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativo.

O mês ainda reserva outros temas de peso, de acordo com a revista Consultor Jurídico. No dia 6 de agosto, o plenário debate a responsabilidade da imprensa por acusações feitas em entrevistas e a entrada de capital estrangeiro em plataformas de notícias. No dia 12, junto com a soja, entra a nova Lei do Licenciamento Ambiental. No dia 13, a regulamentação da mineração em terras indígenas. No dia 26, a regulação do aplicativo de viagens Buser e o voto de desempate no Carf, órgão que julga disputas entre contribuintes e a Receita Federal.

Decisão sobre aplicativos pega o DF em cheio

A chamada uberização é o processo de maior impacto econômico da lista. O Supremo vai decidir se quem dirige ou entrega por aplicativo é empregado das plataformas, com repercussão geral sobre todos os casos parados na Justiça. O julgamento estava previsto para junho e foi adiado depois de pedidos do Ministério Público do Trabalho.

Em Brasília, onde o transporte por aplicativo é parte do dia a dia de quem cruza as regiões administrativas, a definição alcança milhares de motoristas e entregadores. O resultado determina se as plataformas passam a recolher INSS, FGTS e verbas como férias e 13º para esses trabalhadores.

O caso principal é um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o que significa que a tese fixada valerá para todos os processos parecidos em qualquer instância da Justiça, segundo o Consultor Jurídico.

Rio de Janeiro: eleição indireta lidera o placar

A retomada do caso do Rio de Janeiro foi marcada por Fachin para 19 de agosto. Antes da interrupção, o placar estava em 4 votos a 1 pela eleição indireta, na qual os deputados da Alerj escolhem o governador que fica no cargo até janeiro de 2027. A tese alternativa defende a convocação de eleição direta.

Dosimetria fica fora do calendário

O julgamento da Lei da Dosimetria, que altera critérios de pena e pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, segue sem data. A lei está suspensa desde maio por decisão do ministro Alexandre de Moraes, válida até o plenário concluir a análise de constitucionalidade.

O DistritoNews acompanhou as últimas decisões da Corte antes do recesso, como a formação de maioria contra o desconto de 14% de aposentados e o prazo de 30 dias dado por Flávio Dino para a transparência das emendas da saúde.

Entre os itens do dia 5, a discussão sobre os jogos de azar testa se a proibição de 1941 sobrevive à Constituição de 1988, com potencial de abrir caminho para cassinos e bingos no país.

As sessões recomeçam às 14h e têm transmissão ao vivo pela TV Justiça. Até lá, decisões urgentes seguem com os ministros de plantão.