TRE-DF sorteia ordem da propaganda e alerta para uso de IA na campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizou nesta sexta-feira (21/8) a cerimônia do sorteio do plano de mídia das eleições gerais de 2026, que define a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rede no primeiro dia do horário eleitoral. Nos discursos, presidente e vice do tribunal alertaram para o uso de inteligência artificial na campanha.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 28 de agosto.

O presidente do TRE-DF, desembargador Angelo Passareli, afirmou que o sorteio busca promover a igualdade entre os partidos, dentro da proporcionalidade que as normas eleitorais já estabelecem, de modo a evitar distorções ou favorecimentos.

"Essa igualdade vai agora depender também do sorteio. Se fosse uma igualdade substancial, não haveria sorteio, mas temos de fazê-lo para garantir a igualdade dentro da proporcionalidade formada pelas respectivas agremiações", explicou Passareli.

O alerta sobre inteligência artificial

O tribunal apontou como desafio a velocidade da informação nas redes sociais e o uso de inteligência artificial, que exigem fiscalização contra a propagação de conteúdo falso. O vice-presidente da Corte e corregedor regional eleitoral, desembargador João Egmont, disse que a Justiça Eleitoral não pretende limitar o debate político, mas garantir que ele ocorra de forma plural e dentro de regras iguais para todos.

"É impressionante a velocidade com que uma informação circula hoje, chega a ser maior do que a velocidade da própria luz, além do uso cada vez maior da inteligência artificial e de outras tecnologias", observou Egmont.

A regra em vigor para a campanha deste ano obriga a rotulagem de conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial. Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a marcação precisa ser explícita, destacada e acessível, e vale para áudios, vídeos, textos e imagens.

O que o eleitor do DF deve observar

A propaganda eleitoral na internet começou em 16 de agosto. A resolução do TSE proíbe propaganda eleitoral paga na internet, com exceção do impulsionamento de conteúdo, que precisa ser contratado por partido, federação, coligação ou candidato e identificado como tal.

• Conteúdo de campanha feito com inteligência artificial precisa vir rotulado de forma visível
• Propaganda paga na internet é proibida, salvo o impulsionamento identificado
• Publicação que divulgue fato sabidamente inverídico ou ataque a candidato pode ser retirada por ordem da Justiça Eleitoral
• Denúncias podem ser registradas nos canais da Justiça Eleitoral do DF

Ao final da cerimônia, os magistrados afirmaram que a eleição vai além do ato de votar por envolver o respeito às instituições, às minorias e à dignidade humana.

"A eleição não se resume ao ato de votar, ela é uma das manifestações mais concretas da democracia, cuidando dos direitos fundamentais, pois a democracia não é apenas a vontade da maioria, mas o respeito às instituições, às liberdades e à dignidade da pessoa humana", destacou João Egmont.

A fiscalização da campanha no Distrito Federal também conta com observação externa: sete organizações internacionais foram convidadas pelo TSE para acompanhar a eleição de outubro.