Relator da PEC do voto distrital misto propõe voto único e quer votar na Câmara até o fim de novembro
Domingos Neto (PSD-CE) apresentou as diretrizes em São Paulo; regra valeria em 2032 nos municípios e em 2034 nas eleições gerais
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O relator da proposta de voto distrital misto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira, 9, as diretrizes do texto que quer levar a votação na Câmara dos Deputados ainda em novembro. A principal novidade é o voto único: o eleitor escolheria só o candidato do seu distrito, e os votos de cada partido nos distritos definiriam as vagas da lista fechada. A mudança viria por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
As informações são da Agência Brasil e do Metrópoles, que cobriram a palestra do relator na Associação Comercial de São Paulo.
Como funcionaria o voto único
O projeto de 2017 do então senador José Serra (PSDB-SP), usado como referência, previa dois votos: um no candidato do distrito e outro na lista partidária. Domingos Neto propõe um só. A conta é feita por estado. Ele deu um exemplo com São Paulo, que teria 35 distritos: se o partido somar 10% dos votos nos 35 distritos, tem direito a 10% das vagas, ou sete deputados federais. Se ganhar em três distritos, as outras quatro cadeiras saem da lista. Se ganhar em sete, a lista não é usada.
Em estados com número ímpar de deputados federais, a divisão seria quase meio a meio. No caso de 51 vagas, seriam 26 pelo sistema distrital e 25 pela lista fechada, segundo o relator.
O que a proposta diz sobre distritos e listas
Para evitar o desenho de distritos que favoreça o partido no poder, o texto exigiria base no censo do IBGE, territórios contínuos e respeito aos limites municipais. Os distritos teriam peso populacional parecido: no exemplo do relator, a tolerância é de 5% para mais ou para menos. Na lista, a regra proíbe três homens ou três mulheres seguidos.
O novo modelo valeria para a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais, a Câmara Legislativa e as câmaras de vereadores, segundo a Agência Brasil. O Senado continua no sistema majoritário. Nos municípios, o distrital misto ficaria restrito aos 103 com mais de 200 mil eleitores, onde pode haver segundo turno; os demais manteriam o proporcional. A reportagem não detalha como seriam os distritos no DF, e esse ponto ainda não foi apresentado pelo relator. Quem acompanha a corrida para a Câmara Legislativa pode ver a cobertura do DN sobre pré-candidatos a deputado distrital.
Prazo e o que ainda falta
O relator quer votar até o fim de novembro, com a regra plena nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034. Há três propostas para uma transição em 2030, sem consenso. Ele espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), volte a reunir presidentes de partidos nas próximas duas semanas. Domingos Neto disse que o Congresso atual é "mais previsível" que o do ano que vem, quando entra uma bancada nova, embora cerca de 60% da Câmara tenha sido reeleita em outubro, segundo o Metrópoles.
A PEC ainda não tem texto fechado e precisa de 171 assinaturas de deputados para ser apresentada, de acordo com o Metrópoles. As regras para escolher a ordem da lista nas convenções, o que o relator chama de "procedimentos democráticos", ficariam para projeto de lei posterior. Sobre o tema, o DN já publicou a matéria sobre a promessa de Motta de votar a proposta em 2026. A reportagem original está na Agência Brasil.
