Câmara aprova campanha permanente contra asfixia e cartazes de primeiros socorros em bares e restaurantes

Restaurantes, bares e lanchonetes poderão ser obrigados a afixar cartazes com manobras de desobstrução das vias aéreas. A Câmara aprovou na quinta-feira (15) projeto que cria campanha permanente sobre asfixia, e o texto segue para sanção presidencial.

O Plenário da Câmara dos Deputados votou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1435/23, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA). Como a proposta já havia passado pelas duas Casas, a última etapa antes de virar lei é a decisão do presidente da República.

O que a lei determina

O texto prevê a realização de campanha permanente para orientar a população sobre prevenção, primeiros socorros e manobras de desobstrução das vias aéreas por corpo estranho. O poder público poderá, além disso, capacitar profissionais e divulgar material educativo.

A campanha receberá o nome de "Recrutando Anjos". O projeto também cria deveres para dois tipos de estabelecimento:

• restaurantes, bares, lanchonetes e similares ficam obrigados a afixar cartazes com as manobras de desobstrução de vias aéreas;
• estabelecimentos de saúde com assistência pré-natal ou ao parto deverão desenvolver ações educativas para prevenir acidentes na primeira infância.

O texto não detalha, na descrição divulgada pela Câmara, o modelo dos cartazes, os prazos de adequação ou as penalidades para quem descumprir a regra. Esses pontos dependem do que constar da redação final sancionada e de eventual regulamentação.

Relato no Plenário

Durante a votação, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) contou que já sofreu uma pré-asfixia e foi socorrido por um colega. Segundo ele, a manobra pareceu simples depois, mas o momento foi de desespero.

"Sei o drama que é. Parecia depois que era muito simples, mas na hora foi um desespero. Não tinha mais ar. Se não tivesse alguém ali, não tinha como escapar."

Pompeo de Mattos, deputado (PDT-RS), em discurso no Plenário

O parlamentar defendeu que o conhecimento sobre as manobras seja amplamente divulgado, sobretudo em escolas e restaurantes. Ele lembrou que crianças e idosos são os mais suscetíveis à asfixia.

"É preciso que se dê amplo conhecimento das manobras de socorro, especialmente nas escolas e restaurantes. As crianças e os idosos são mais suscetíveis à asfixia", disse o deputado.

Do Senado à Câmara e de volta à sanção

O caminho do projeto explica por que ele agora vai direto ao presidente. A proposta nasceu na Câmara, com a assinatura de Capitão Alden, foi alterada pelo Senado, que aprovou um substitutivo, e voltou aos deputados para a análise final. Na quinta-feira, o Plenário aprovou o substitutivo do Senado, e o processo legislativo se encerrou.

Com a aprovação, o texto será enviado à sanção. O presidente da República tem a opção de sancionar a proposta integralmente, vetar partes ou vetar o projeto inteiro. Se sancionada, a medida vira lei federal, com validade em todo o país, inclusive no Distrito Federal.

Engasgos e obstruções das vias aéreas por corpo estranho são o alvo da proposta, e o foco na primeira infância aparece de forma explícita nas ações previstas para maternidades e serviços de pré-natal. A descrição divulgada pela Agência Câmara não informa o custo da campanha nem de onde sairão os recursos para o material educativo.

O que muda no dia a dia

Para quem frequenta restaurantes, bares e lanchonetes em Brasília e nas regiões administrativas, a principal mudança visível seria o cartaz com orientação sobre como agir diante de um engasgo. A informação fica ao alcance de clientes e funcionários no momento em que ela é necessária.

Nas maternidades e nos serviços de pré-natal, a lei prevê ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância. A obrigação recai sobre estabelecimentos de saúde que prestam assistência pré-natal ou ao parto, e não sobre toda a rede.

A campanha "Recrutando Anjos" será de caráter permanente, ou seja, sem data para terminar. Já a capacitação de profissionais e a divulgação de material educativo aparecem no texto como possibilidades do poder público, que poderá fazê-las, e não como obrigação com prazo definido.

O andamento do projeto está disponível no site da Câmara dos Deputados, pelo número 1435/23. Outras matérias sobre políticas de prevenção e atendimento estão na editoria de saúde do DistritoNews.

Enquanto a sanção não acontece, a regra não vale. A descrição divulgada pela Câmara não informa o prazo para os estabelecimentos se adaptarem.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com informações divulgadas pela Câmara dos Deputados.