Câmara aprova programa de atenção integral a pessoas com epilepsia no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a criação de um programa de atenção integral a pessoas com epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto passou pelo Plenário e segue para o Senado, informou a Agência Câmara.

O que o programa prevê para quem tem epilepsia?

O objetivo é oferecer atendimento integral para reduzir as manifestações clínicas da doença e a ocorrência de sequelas, além de combater a estigmatização. Pelo texto, os pacientes passam a ter acesso regulado a:

• serviços de atenção primária, especializada e hospitalar;
• medicamentos para o tratamento;
• exames diagnósticos;
• procedimentos terapêuticos e cirúrgicos.

O programa também inclui ações educativas. Profissionais da educação pública e do transporte público devem receber treinamento para reconhecer sinais de crises epilépticas e prestar o atendimento pré-hospitalar.

Quem é o autor e quem relatou o projeto?

A versão aprovada é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Segundo a relatora, as mudanças priorizam as estruturas que o SUS já tem e protegem os direitos dos pacientes "sem criar privilégios indevidos".

Por que o tema chegou ao Plenário agora?

Em junho, uma audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara ouviu entidades que denunciaram a falta de medicamentos e de outros tratamentos para epilepsia no SUS e no mercado. A diretora da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras, Andréia Bessa, disse que a falta de remédio pode causar danos irreversíveis, com perda do controle da doença e internação.

Ela apontou como causas licitações sem fornecedor interessado, preços incompatíveis com a capacidade de compra do SUS e a descontinuidade da fabricação de alguns produtos. Uma representante do setor de dispositivos médicos lembrou que cerca de 30% das pessoas com epilepsia precisam de tratamentos além dos medicamentos, como estimuladores, e que a incorporação dessas tecnologias pelo SUS é lenta.

O representante do Ministério da Saúde na audiência, Jans Izidoro, reconheceu falhas no monitoramento do abastecimento e disse que a pasta trabalha em um novo modelo de punição para fornecedores e em um sistema de compras emergenciais.

Há outras propostas sobre epilepsia na Câmara?

Duas outras propostas seguem em análise. Uma delas reconhece a epilepsia como deficiência quando a condição causar impedimentos de longo prazo e, ao interagir com barreiras sociais, dificultar a participação plena na sociedade. Aprovada em junho pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ela ainda passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. O reconhecimento dependeria de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional.

A segunda, o Projeto de Lei 2488/26, determina a divulgação obrigatória em todo o país do Protocolo Calma, criado pela Associação Brasileira de Epilepsia, com cartazes em transporte público, terminais e unidades de saúde.

Como ajudar alguém em crise convulsiva?

O protocolo resume o atendimento em cinco passos:

1. manter a calma;
2. afastar objetos cortantes ou móveis próximos;
3. deitar a pessoa de lado, para facilitar a respiração e evitar sufocamento;
4. marcar o tempo da crise;
5. acompanhar a pessoa até a recuperação total da consciência.

Se a crise passar de cinco minutos, o Samu deve ser acionado pelo telefone 192, inclusive no Distrito Federal.

E agora?

Para virar lei, o programa precisa passar pelo Senado e ser sancionado. A matéria ainda não tem data para análise na Casa. Outras discussões do Legislativo sobre direitos de pessoas com deficiência estão no texto sobre os seis deputados com deficiência que a Câmara terá em 2027. Sobre outras propostas de saúde pública em análise, veja também o projeto que leva o nirsevimabe ao SUS.

As informações são da Agência Câmara.