Implante contraceptivo banido atingiu cerca de 2 mil mulheres no HMIB

Cerca de 2 mil mulheres receberam o contraceptivo permanente Essure no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), afirmou nesta sexta-feira (21) a presidente da Associação de Mulheres Vítimas do Essure no Brasil, Kelli Patrícia da Luz, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O dispositivo foi proibido pela Anvisa em 2019.

A audiência foi pedida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a comissão. O debate tratou da criação de uma política nacional para identificar, acompanhar e prestar assistência às mulheres implantadas. Segundo dados da Bayer, empresa responsável pela comercialização, 10.402 mulheres receberam o Essure no Brasil.

O Distrito Federal está entre as dez unidades da federação onde o dispositivo foi utilizado. Conforme o Ministério da Saúde, o produto também chegou a pacientes em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Paraná, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina. O método nunca foi incorporado nacionalmente ao SUS, mas houve compras diretas por estados e municípios.

O que era o Essure e por que foi proibido

O Essure era implantado nas trompas por histeroscopia, procedimento feito pelo colo do útero, sem cortes. O dispositivo lembra uma pequena mola e reúne níquel, titânio, aço inoxidável e fibras de PET. Ele provocava uma reação inflamatória para estimular o crescimento de tecido e bloquear as trompas.

No Brasil, esteve disponível entre 2009 e 2017, quando a comercialização foi suspensa temporariamente. Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu o produto e o classificou na categoria de risco máximo.

Com o passar dos anos, pacientes de diferentes países passaram a relatar dor pélvica crônica, alterações menstruais, perfuração do útero ou das trompas, migração ou fragmentação do dispositivo e reações de hipersensibilidade. Em parte dos casos, a retirada exigiu novas cirurgias ginecológicas, inclusive histerectomia.

O que as pacientes pedem

Kelli Patrícia da Luz relatou ter recebido o implante em 2012 e enfrentado dores e reações depois do procedimento. Segundo ela, cirurgias posteriores de retirada das trompas provocaram, em algumas pacientes, a fragmentação do dispositivo e a dispersão de seus componentes.

Nós queremos o reconhecimento do caso como um problema de saúde pública, a reparação pelos danos que sofremos, a produção de estudos e de dados sobre o problema, a oferta do serviço público de cuidado e assistência integral às vítimas.

Ela apontou a falta de rastreamento das mulheres afetadas e a ausência de protocolo nacional como fatores que aumentaram a vulnerabilidade das pacientes. "No Brasil não houve uma convocação ampla e sistemática das mulheres implantadas para a reavaliação médica", disse.

Dezenas de mulheres que receberam o Essure acompanharam a audiência. O grupo pediu a aprovação do PL 2.978/2021, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece medidas de atendimento às mulheres submetidas ao implante.

Médicos alertam que a retirada não resolve

Representante do Conselho Federal de Medicina, o ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente afirmou que a remoção do dispositivo não é procedimento simples e que a reação provocada por ele pode causar processo inflamatório intenso na região pélvica.

Então tirar ou não, não faz a menor diferença. A verdade é essa, porque o efeito dele já está realizado.

Parente defendeu acompanhamento permanente de outros contraceptivos em uso atualmente, entre eles o implante hormonal colocado sob a pele do braço. "A gente tem o caso do Essure, então vamos ficar atentos a tudo para que daqui a dez anos a gente não esteja também fazendo audiência pública sobre outras questões", afirmou.

Pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, o médico Mariano Tamura Vieira Gomes reforçou a complexidade da retirada. Tentar remover o dispositivo por histeroscopia pode gerar lesões e sangramento. Quando há indicação médica, o procedimento pode ser feito por via abdominal, por laparoscopia ou cirurgia aberta, podendo envolver a retirada das trompas e de parte da parede uterina.

Damares Alves classificou o caso como uma das mais graves violências cometidas contra mulheres e disse que a segurança de um dispositivo médico não pode ser avaliada apenas no momento da autorização de uso. Para a senadora, é preciso garantir rastreabilidade dos implantes, acesso ao histórico do produto e fluxos assistenciais para quem precise de cuidado especializado.

Precisamos também falar em reparação para aquelas que perderam o trabalho por causa da dor, por causa do sofrimento.

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