Golpe do cargo na CLDF: como conferir se uma nomeação é real

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu em flagrante, na terça-feira (18), um homem suspeito de vender cargos comissionados inexistentes na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com promessa de salário de aproximadamente R$ 18 mil. A prisão foi feita pela 38ª Delegacia de Polícia, de Vicente Pires, e o nome do investigado não foi divulgado.

O caso expõe um golpe que se apoia em algo que qualquer cidadão pode checar de graça: a nomeação para cargo comissionado no Legislativo distrital só existe se estiver publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

Como o golpe era montado

Segundo as investigações, o suspeito dizia ter influência interna para viabilizar as contratações, afirmava já ter empregado outras pessoas e apresentava documentos falsos para dar aparência de legalidade à negociação.

A prisão partiu da denúncia de uma vítima que já havia transferido R$ 7 mil. Depois do pagamento, o investigado exigiu mais R$ 3 mil, alegando que o valor garantiria um cargo melhor. Desconfiada, ela recusou. Mesmo assim, ele continuou cobrando e, no dia da prisão, pediu R$ 249 sob a justificativa de confeccionar uma suposta chave token.

Os policiais localizaram o suspeito em uma barbearia na Asa Sul, estabelecimento que pertence à própria vítima. Na abordagem, foram apreendidos dois celulares e um veículo.

De acordo com o delegado responsável, o homem tem ficha criminal extensa, com registros em outras 23 ocorrências de estelionato, algumas com o mesmo modo de agir. A polícia também apurou o uso de contas de terceiros para receber os valores e dificultar o rastreamento. Após o flagrante, a Justiça converteu a custódia em prisão preventiva.

Como conferir se uma nomeação é real

• Diário Oficial do DF. Toda nomeação, exoneração e designação para cargo em comissão é publicada no DODF, com nome completo, símbolo do cargo e órgão. Sem publicação, não há nomeação.
• Portal da Transparência da CLDF. A Lei de Acesso à Informação obriga o órgão a manter os dados de pessoal abertos à consulta, caminho para checar se o vínculo prometido existe.
• Cargo comissionado não se compra. A nomeação é ato do gabinete ou da Mesa Diretora, sem taxa, sem intermediário e sem pagamento de qualquer espécie.
• Desconfie de documento apresentado por particular. Ofício, crachá ou termo de posse entregue por quem cobra dinheiro não substitui a publicação oficial.
• Cobrança escalonada é sinal de fraude. Nos casos apurados, o valor inicial vinha seguido de novas exigências, cada uma com uma justificativa diferente.

Onde registrar

Quem tiver sido abordado com oferta parecida pode registrar ocorrência na Delegacia Eletrônica da PCDF ou procurar a 38ª DP, responsável pela investigação. A corporação orienta preservar conversas, comprovantes de transferência e os contatos usados, porque o material serve à perícia dos aparelhos apreendidos.

Os celulares recolhidos passarão por análise para identificar outras possíveis vítimas e apurar a participação de cúmplices no esquema.

Golpes com uso do nome de órgãos públicos têm aparecido com frequência no DF. Em agosto, a PCDF deflagrou operação contra um esquema de venda de celulares que nunca eram entregues.

A Câmara Legislativa não se manifestou publicamente sobre o caso até a publicação desta reportagem.