Homem vai para a preventiva e mulher é solta no caso do recém-nascido no Recanto das Emas
Juiz citou sangue na casa e perícias pendentes para manter o homem preso. Veja as três medidas que a mulher tem de cumprir e o número do processo.
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O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios converteu em prisão preventiva o flagrante de Wellington Ferreira da Cruz, investigado pela morte de um recém-nascido no Recanto das Emas. Luana da Silveira Fonseca, também presa em flagrante, responderá em liberdade.
A decisão é de segunda-feira, 28 de setembro, e foi divulgada pelo próprio TJDFT. Os dois ainda são investigados, e nenhum foi condenado.
O que a polícia apurou até agora
Segundo a autoridade policial, um recém-nascido foi encontrado morto em via pública, com o corpo queimado. Câmeras de segurança registraram Luana saindo de casa de madrugada com uma sacola. Ela contou que a sacola continha o bebê.
Ainda conforme o relatório policial, ela voltou para casa, retornou ao local e deixou o corpo em uma pilha de lixo. Em depoimento, afirmou que a criança nasceu no vaso sanitário e se afogou logo após o parto.
O relatório aponta que Wellington soube do parto e a orientou a descartar o conteúdo da sacola no ponto onde o corpo foi achado.
Por que um ficou preso e a outra foi solta
O Ministério Público pediu liberdade provisória com medidas cautelares para a mulher e prisão preventiva para o homem. A defesa dos dois pediu liberdade provisória. O juiz acolheu o pedido do Ministério Público.
Ao analisar o caso de Wellington, o magistrado apontou três fundamentos. Lençóis e roupas com sangue encontrados na casa fragilizam a versão apresentada. Há um extenso histórico criminal dele, principalmente em casos de violência doméstica e de descumprimento de medidas protetivas. E laudos periciais essenciais ainda estão pendentes, o que representa risco à investigação.
Para o magistrado, trata-se de "um crime que demonstra extrema periculosidade e traz profunda intranquilidade social".
No caso de Luana, o juiz considerou o flagrante regular, mas entendeu que as medidas cautelares bastavam.
O que Luana tem de cumprir para continuar solta
A soltura não é incondicional. A decisão fixou obrigações que valem enquanto o processo correr:
- manter endereço e telefone atualizados nos autos;
- comparecer a todos os atos do processo;
- não se ausentar do Distrito Federal por mais de 30 dias sem autorização da Justiça.
O descumprimento de qualquer uma delas pode levar à decretação da prisão preventiva dela, como a própria decisão registra.
O que é infanticídio e por que a classificação pesa
A investigação corre por infanticídio, tipo previsto no artigo 123 do Código Penal. O texto pune quem mata, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. A pena vai de dois a seis anos de detenção.
A diferença não é de detalhe. O homicídio qualificado do artigo 121 tem pena de 12 a 30 anos de reclusão. O infanticídio é um crime próprio da mãe: só ela pode praticá-lo nessa condição, e a pena baixa parte do reconhecimento do estado puerperal. Quem não é a mãe e concorre para o fato responde na forma do artigo 29 do mesmo Código, que manda aplicar a pena do crime a todos que para ele concorrem, na medida da culpabilidade de cada um.
É por isso que a classificação final do caso depende das perícias que o juiz citou como pendentes. Enquanto elas não saem, o enquadramento pode mudar, e o inquérito segue em curso na Polícia Civil.
Como acompanhar o caso
- Número do processo: 0710117-72.2026.8.07.0019
- Onde consultar: consulta pública do PJe do TJDFT
- Data da decisão: 28 de setembro de 2026
- Situação: Wellington preso preventivamente; Luana solta, com medidas cautelares
O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia analisa todo flagrante do Distrito Federal em até 24 horas e decide entre relaxar a prisão, conceder liberdade provisória ou converter em preventiva. Foi o mesmo núcleo que, este mês, converteu em preventiva uma prisão por feminicídio no Paranoá e decretou a preventiva de um homem que furtou um ônibus em Samambaia.
O próximo passo é a conclusão do inquérito e das perícias. Se o Ministério Público oferecer denúncia, o caso passa a tramitar como ação penal, e cada movimentação fica visível na consulta processual pelo número acima.
