Júri do Recanto das Emas condena a 15 anos homem que atropelou ex-companheira

O Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou James Aparecido Melo Calderia a 15 anos e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar a ex-companheira atropelando-a. Os jurados reconheceram o contexto de violência doméstica e a qualificadora de feminicídio, informou o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Cabe recurso.

Qualificadoras que os jurados aceitaram

Além do feminicídio, o Conselho de Sentença acolheu três outras qualificadoras:

• motivo torpe;
• meio cruel;
• recurso que dificultou a defesa da vítima.

Segundo o processo, o condenado usou um veículo para atingir a mulher. O juiz destacou na sentença que imagens anexadas aos autos mostram o carro avançando contra ela mais de uma vez.

Por que a pena não é maior

A morte não se consumou, e por isso a pena sofreu a redução prevista para a tentativa. O magistrado aplicou o patamar mínimo de diminuição. A fundamentação foi direta: para ele, o réu fez tudo o que estava ao seu alcance para provocar a morte, e o resultado só não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.

O tribunal não informou em qual data os fatos aconteceram. O número do processo, 0708408-07.2023.8.07.0019, indica que a ação foi aberta em 2023.

Prisão mantida, indenização e perda do carro

A sentença trouxe três decisões além da pena de prisão:

• A prisão preventiva foi mantida, e o réu não pode recorrer em liberdade.
• A vítima receberá R$ 20 mil por danos morais.
• O carro usado no crime vai para a União, porque o juiz considerou que foi empregado como instrumento da infração.

O perdimento de bens usados como instrumento do crime está previsto no Código Penal e costuma aparecer em condenações por crimes com veículo. Aqui, a medida chama atenção por atingir o próprio automóvel do agressor.

Como denunciar violência contra a mulher no DF

O DN reuniu os canais de atendimento, conforme a orientação divulgada pelo TJDFT e pelos serviços públicos:

• Ligue 190, da Polícia Militar, em emergência, ameaça iminente ou descumprimento de medida protetiva com risco atual. A viatura é enviada na hora.
• O 197, da Polícia Civil do DF, recebe denúncia anônima 24 horas por dia.
• O 180 é a Central de Atendimento à Mulher, gratuita.

O portal já mostrou como as medidas protetivas falham em parte dos casos. Um levantamento tratado na reportagem Feminicídio no DF: 28 vítimas foram mortas com medida protetiva em vigor reúne os números. Outro caso recente de violência doméstica em Ceilândia está em Câmera registra 25 tiros que mataram casal em Ceilândia.