MPDFT: homem é condenado a 21 anos por matar jovem a facadas em Taguatinga em 2013
MPDFT obtém condenação de 21 anos em regime fechado de Erles Gomes Passos pela morte de Lauane Santos Viana, esfaqueada em Taguatinga em 2013.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de Erles Gomes Passos a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de Lauane Santos Viana, de 27 anos, morta em Taguatinga em 4 de outubro de 2013. A condenação saiu na terça-feira, 27 de outubro, e foi divulgada pelo MPDFT nesta quarta-feira, 28. O crime completou 13 anos neste mês.
O processo tramita sob o número 0714116-06.2021.8.07.0020. O ano que consta na numeração indica que a ação foi distribuída em 2021, oito anos depois do crime. O regime inicial fechado significa que a pena começa a ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média, sem a progressão imediata para regimes mais brandos.
Como foi o crime, segundo a denúncia
De acordo com a denúncia, Erles, conhecido como "Cei" ou "Ceilândia", controlava a venda de drogas em um galpão abandonado atrás de uma concessionária, na QS 3 de Taguatinga, onde também morava. Na noite do crime, Lauane foi ao local comprar entorpecentes. Depois de uma discussão, ela foi esfaqueada mais de 20 vezes por Erles e pela companheira dele, Ritha Caroline Alves de Aquino, a "Galega".
Após as agressões, o réu ofereceu porções de crack a usuários que estavam no galpão para que retirassem a vítima do local. O corpo foi encontrado na manhã seguinte, em um terreno baldio próximo à linha do metrô.
As qualificadoras reconhecidas
O MPDFT sustentou que o homicídio teve três circunstâncias que agravam a pena:
- motivo torpe, por se tratar de cobrança de dívida do tráfico de drogas;
- meio cruel, pela quantidade de golpes e pelo sofrimento imposto à vítima;
- recurso que dificultou a defesa, já que a jovem foi segurada enquanto era golpeada e atacada por mais de uma pessoa.
O Código Penal prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão para o homicídio qualificado. A condenação de 21 anos ficou na faixa intermediária dessa escala.
A outra acusada
Ritha Caroline, apontada como a outra participante do crime, morreu em 2022, e a punibilidade dela foi extinta. Com a extinção da punibilidade dela, o MPDFT informa a condenação de Erles como desfecho da ação.
A nota do MPDFT não informa onde o condenado cumprirá a pena, se ele já estava preso nem se a defesa vai recorrer. A defesa não se manifestou na nota. A informação sobre eventual recurso deve constar do processo, que pode ser consultado pelo número no sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
