PCDF recebe R$ 12 milhões confiscados de lavagem para acelerar a perícia digital

A Polícia Civil do Distrito Federal vai receber pouco mais de R$ 12 milhões vindos do confisco definitivo de bens ligados a lavagem de dinheiro. A destinação foi obtida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do MPDFT e anunciada em 25 de setembro.

O dinheiro vai para o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da PCDF. A origem não é multa nem repasse do orçamento: são bens que a Justiça mandou perder em definitivo, depois de sentença penal transitada em julgado, por estarem vinculados ao crime de lavagem de ativos.

De onde sai esse dinheiro

O confisco definitivo é o último estágio de um percurso que costuma durar anos. Primeiro vem o bloqueio, que é provisório e cai se a acusação não se sustentar. No fim da linha, com a condenação sem mais recurso possível, o bem sai do patrimônio do condenado e passa ao poder público. É o que o artigo 91 do Código Penal chama de efeito da condenação.

Essa diferença explica por que valores anunciados em operações policiais nem sempre viram equipamento. O DistritoNews noticiou em setembro o bloqueio de R$ 6 milhões de um grupo de agiotagem armada em Planaltina: aquele dinheiro está retido, não confiscado. Os R$ 12 milhões da Prodep já passaram por todas as instâncias.

Para onde o MPDFT quer que o dinheiro vá

A destinação foi tratada em encontro no gabinete do diretor do Departamento de Atividades Especiais (Depate) da PCDF, com o delegado-geral adjunto Saulo Ribeiro Lopes e o promotor de justiça Eduardo Gazzinelli, da Prodep.

O promotor apontou uma prioridade: o Instituto de Criminalística. A ideia é ampliar a capacidade de fazer perícia em computadores, celulares e outros equipamentos de informática apreendidos durante investigações. Hoje esse exame é um dos gargalos que seguram inquéritos, porque cada aparelho apreendido entra numa fila.

"O aperfeiçoamento da estrutura de perícia tem o objetivo de acelerar a produção de provas digitais e, consequentemente, dar mais eficiência às investigações policiais e celeridade aos procedimentos judiciais, em benefício do Poder Judiciário, do Ministério Público, das partes, de seus advogados e, sobretudo, da sociedade", afirmou Gazzinelli, segundo a nota do MPDFT.

O Ministério Público também sugeriu investimento em soluções e equipamentos para o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) e para a área de Inteligência da corporação. A sugestão não vincula: quem decide a aplicação é a Direção-Geral da PCDF.

Quem levantou os bens

Na reunião, Gazzinelli creditou o resultado às equipes das delegacias que integram o Decor, coordenadas pelo delegado Leonardo Cardoso. São as unidades que rastreiam patrimônio em investigações de corrupção e de crime organizado, trabalho que corre em paralelo à apuração penal e costuma ser o que permite alcançar o dinheiro.

A nota do MPDFT não informa de qual processo ou operação vieram os bens, nem detalha quais foram confiscados.

Por que isso importa para quem mora no DF

Perícia digital lenta trava inquérito, e inquérito travado vira processo que demora a chegar ao julgamento. Quando o celular apreendido em um caso de estelionato, de extorsão ou de crime contra a mulher leva meses para ser examinado, quem espera é a vítima. Esse é o ponto prático da destinação anunciada.

O MPDFT tem usado o mesmo caminho em outras frentes de fiscalização no DF, como na apuração aberta na semana passada sobre as práticas comerciais de uma casa de apostas com clientes diagnosticados com jogo patológico.

O próximo passo agora é da PCDF: a corporação precisa definir como vai aplicar o recurso dentro do fundo. Até esta publicação, a Polícia Civil não havia divulgado o plano de aplicação, e a nota do MPDFT também não traz prazo para isso. Quem quiser acompanhar encontra as decisões e os atos do órgão na sala de imprensa do Ministério Público do DF.