Meta fecha acordos de US$ 18 bilhões em julgamento sobre vício em redes
Empresa pagará US$ 17,6 bilhões a estados dos EUA e US$ 459 milhões por Cambridge Analytica, sem admitir irregularidade.
A Meta fechou acordos que somam US$ 18 bilhões para encerrar processos movidos por estados norte-americanos que acusam a empresa de projetar suas plataformas para causar dependência em crianças e adolescentes. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta quarta-feira (26).
Do total, US$ 17,6 bilhões vão para 48 estados dos Estados Unidos, além de Washington D.C., Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Outros US$ 459 milhões estão ligados ao escândalo da Cambridge Analytica, a consultoria que usou dados de usuários do Facebook sem autorização.
O julgamento começou em 18 de agosto e é supervisionado pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers. As ações foram abertas por Califórnia, Colorado, Kentucky, Nova Jersey e outros 29 estados, que sustentam que a empresa enganou o público sobre a segurança de seus produtos.
Os números do acordo
- US$ 18 bilhões: total dos acordos fechados pela Meta.
- US$ 17,6 bilhões: pagamento a 48 estados dos EUA, Washington D.C., Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte.
- US$ 459 milhões: parcela ligada ao caso Cambridge Analytica.
- 33 estados: total de autores das ações, encabeçados por Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey.
- 18 de agosto de 2026: início do julgamento, sob a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers.
O que a empresa alegava
A Meta negou irregularidade. Em sua defesa, argumentou que o chamado vício em redes sociais não é uma condição psiquiátrica reconhecida, tese que buscava esvaziar o núcleo da acusação.
O acordo encerra a disputa com os estados, mas não o problema jurídico do setor. YouTube, do grupo Alphabet, TikTok, da ByteDance, e Snapchat, da Snap, seguem respondendo a milhares de processos com o mesmo argumento de fundo: o desenho das plataformas prenderia a atenção de menores de idade por tempo excessivo.
O que muda para o usuário brasileiro
Nada diretamente. Os acordos valem para os processos abertos nos Estados Unidos e o dinheiro vai para os cofres dos estados que processaram a empresa. Não há, nos documentos divulgados, previsão de pagamento a usuários brasileiros nem alteração de regra de uso no Brasil.
O efeito prático é indireto e regulatório. O caso norte-americano alimenta o debate que já corre por aqui sobre a responsabilidade das plataformas com o público infantojuvenil. O Supremo Tribunal Federal realizou em agosto uma escuta pública sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, no âmbito da discussão sobre o chamado ECA Digital.
Sem admissão de culpa, a Meta encerra o processo sem que o tribunal decida se o desenho das plataformas causa ou não dependência. Essa é a diferença prática entre acordo e sentença: o acordo paga e fecha a porta, a sentença cria precedente. Para os outros processos em curso contra as demais empresas, o valor de referência agora está posto.
A empresa não divulgou cronograma de pagamento nem a divisão do montante entre os estados. Os termos completos ainda dependem de homologação.
