MP 1.398 reserva R$ 300 milhões à Defesa Civil; Sul tem 7 cidades em emergência

A Medida Provisória 1.398/2026 abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para a Defesa Civil, com foco no combate às queimadas na Amazônia, informou a Agência Câmara nesta quinta-feira (22). No mesmo dia, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu situação de emergência em sete cidades do Sul atingidas por temporais.

O dinheiro vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no programa de gestão de riscos e de desastres. A MP é datada de terça-feira (20), saiu no Diário Oficial da União de quarta (21) e já vale desde a publicação. Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por Bruno Moretti.

O que o governo alegou para usar uma medida provisória

A mensagem que acompanha o texto descreve um quadro de "dualidade entre excesso e déficit hídrico", com aumento de municípios em seca moderada a severa e manutenção de riscos hidrológicos. O governo afirma que as cidades atingidas por desastres têm capacidade limitada de resposta e precisam de apoio federal.

Sobre a urgência, o texto diz que a natureza dos serviços de defesa civil "impede qualquer postergação", citando o combate a incêndios de proporções florestais e o fornecimento de água e alimentos a populações isoladas.

Crédito extraordinário é o instrumento que a Constituição reserva a despesas imprevisíveis e urgentes. Ele dispensa a votação prévia do Congresso, mas a MP precisa ser aprovada em até 120 dias, somado o período de prorrogação, para não perder a validade. Antes dos plenários da Câmara e do Senado, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento.

A MP 1.398 saiu junto com a MP 1.397, que destina R$ 6,49 bilhões a financiamentos de exportadores atingidos pelo tarifaço americano. Juntas, as duas chegam a R$ 6,79 bilhões, e a da Defesa Civil responde por menos de 5% do total.

Sete cidades do Sul entram em emergência

A Portaria 3.646, de 21 de outubro, publicada no Diário Oficial, reconhece a situação de emergência em municípios de três estados, segundo a Agência Brasil. Os casos são de temporais registrados entre o fim de setembro e o início de outubro:

• Paraná: Altamira do Paraná e Santa Terezinha de Itaipu, por vendaval;
• Rio Grande do Sul: Alto Alegre, por vendaval; Bom Jesus, Formigueiro e Veranópolis, por chuvas intensas;
• Santa Catarina: Arabutã, por granizo.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) manteve nesta quinta aviso amarelo de tempestade para toda a Região Sul e para parte do Sudeste e do Centro-Oeste. Para o Distrito Federal, o instituto prevê chuvas isoladas, com mínima de 20°C em Brasília.

E o Distrito Federal?

A nota da Câmara não cita o DF nem detalha como os R$ 300 milhões serão divididos entre estados. A capital convive com o outro lado do problema: a baixa umidade do período seco, que levou o GDF a restringir o uso de fogo em vegetação. O DistritoNews já mostrou o incêndio na Reserva Biológica do Guará, que obrigou a evacuação de uma creche, e o envio de aeronaves da FAB ao Amazonas, relatado em KC-390 da FAB passam a combater incêndios no Amazonas.

O próximo passo é a instalação da comissão mista que vai analisar a MP. Os textos e anexos podem ser lidos na nota da Agência Câmara e na reportagem da Agência Brasil.