Justiça do DF condena dois dirigentes do Igesdf e um empresário por corrupção em contrato de refeições
Sentença da 8ª Vara Criminal cita R$ 1,02 milhão em vantagens; um diretor foi absolvido por falta de provas
A 8ª Vara Criminal de Brasília condenou dois integrantes da alta administração do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Igesdf) por corrupção passiva e um empresário por corrupção ativa. Um quarto acusado foi absolvido por falta de provas suficientes. A sentença é de primeira instância e cabe recurso, segundo nota do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) divulgada na quarta-feira, 21.
O que o Ministério Público apontou
De acordo com a acusação do Ministério Público, o Igesdf firmou em 2021 um contrato com a Salutar Alimentação e Serviços Ltda. para fornecer refeições a hospitais públicos. O representante da empresa teria pago vantagens indevidas a três dirigentes do instituto em troca de favorecimentos, como antecipação de pagamentos e adiamento de descontos. Os valores apontados somaram R$ 1,02 milhão, R$ 309 mil e R$ 73 mil.
As defesas contestaram a validade das provas digitais e disseram que os valores tinham causa lícita: honorários, relação pessoal, negócios rurais de familiares e venda de joias. O juiz rejeitou as preliminares porque as partes tiveram acesso aos laudos antes do julgamento.
O magistrado entendeu que os dirigentes se equiparam a funcionários públicos, já que a entidade executa atividade típica do Estado e administra recursos públicos da saúde. Para condenar, a sentença citou mensagens, comprovantes de transferência e indicações de contas que ligaram os pagamentos a demandas da empresa.
Sobre o vice-presidente, a decisão registra que "a prova supera a suspeita". O texto prossegue: revela "operações sucessivas de elevado valor, por estruturas intermediárias, sem causa profissional individualizada, em concomitância com tratativas sobre pagamentos, glosas e processamento de demandas da contratada".
Penas e quem foi absolvido
O diretor de Administração e Logística foi absolvido, assim como o empresário quanto aos fatos ligados a ele. O juiz concluiu que a explicação de venda de joias não foi comprovada, mas também não foi afastada, o que gerou dúvida razoável. Os R$ 25 mil apreendidos com o diretor serão restituídos depois do trânsito em julgado.
O juiz considerou que os pagamentos sucessivos formam um crime único para cada dirigente e afastou o aumento de pena, que não alcança serviços sociais autônomos. Cada dirigente recebeu dois anos de reclusão em regime aberto. O empresário pegou quatro anos, pelos dois crimes de corrupção ativa. As penas de prisão foram trocadas por duas penas restritivas de direitos cada, e os três podem recorrer em liberdade.
A nota do TJDFT não informa os nomes dos condenados nem se haverá recurso. O processo corre sob o número 0720287-65.2023.8.07.0001 e pode ser consultado no PJe2 do tribunal. O DistritoNews também noticiou outra condenação por corrupção na Justiça do DF, no caso da Caixa de Pandora, e acompanha a rede pública de saúde do DF.
