Seminário na Câmara cobra internet de qualidade na urbanização de favelas

Participantes de seminário realizado na Câmara dos Deputados defenderam que projetos de reurbanização de favelas tratem o acesso à internet como serviço básico e incluam a escuta das comunidades antes da definição das obras. O debate foi promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Casa, em Brasília, e teve a condução do deputado Helio Lopes (PL-RJ), relator do estudo em elaboração pelo colegiado.

Lopes afirmou que a conexão nas favelas é marcada por instabilidade, baixa qualidade, custo alto e dependência de pacotes de dados móveis, além de limitações de letramento digital. Segundo ele, esse conjunto de fatores restringe o acesso a serviços que hoje só existem na forma digital, de matrícula escolar a marcação de consulta.

O que foi proposto

Assessora técnica de desenvolvimento de programas do ONU-Habitat, Vanessa de Freitas defendeu que a urbanização seja entendida como política de garantia de direitos.

"Urbanizar favelas é garantir direitos, garantir direito à cidade, garantir acesso a políticas públicas", disse Vanessa de Freitas.

Participaram ainda Nina Rentel Scheliga, diretora de tecnologias sociais da Gerando Falcões, María Migliore, ex-ministra de Desenvolvimento Humano e Habitat de Buenos Aires, e Luiz Fernando Pezão, prefeito de Piraí (RJ) e ex-governador do Rio de Janeiro. Pezão relatou a entrega de milhares de títulos de propriedade na Rocinha como exemplo de regularização fundiária associada à urbanização.

Programas citados no debate

• Periferia Viva: programa do governo federal voltado à urbanização de favelas.
• Favela 3D: iniciativa que reúne as frentes digna, digital e desenvolvida.
• Decolagem, Cidade Mulher e Desenho de Espaços Públicos: projetos apresentados pelos participantes.

Nenhum projeto de lei específico foi apresentado durante o seminário. O material discutido alimenta o estudo em preparação pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos, que costuma resultar em publicação com recomendações e, eventualmente, em propostas legislativas encaminhadas às comissões temáticas.

Conectividade como serviço urbano

A tese defendida no seminário é a de que a rede de dados entre no mesmo pacote de água, esgoto, energia e pavimentação quando o poder público urbaniza uma área. Sem isso, a chegada de infraestrutura física convive com a exclusão do morador dos serviços que migraram para aplicativos e sites, de agendamento em unidade de saúde a emissão de documento.

O letramento digital apareceu como segunda camada do problema. Ter sinal não resolve quando falta orientação sobre uso de plataformas públicas, o que costuma atingir com mais força os moradores mais velhos e quem não completou a educação básica.

Por que isso interessa a Brasília

O Distrito Federal tem áreas de ocupação irregular em processo de regularização em regiões como Sol Nascente, Estrutural e Itapoã, onde a chegada de infraestrutura urbana tem sido feita por etapas. A discussão sobre incluir conectividade no pacote das obras dialoga diretamente com esses territórios, que concentram parte da população de menor renda da capital.

A Câmara fica em Brasília e é onde essas diretrizes são formuladas. Estudos produzidos pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos já embasaram discussões sobre política urbana em anos anteriores, e o texto em preparação deve reunir as contribuições apresentadas no seminário.

Não há data anunciada para a conclusão do estudo. O colegiado deve realizar novas audiências antes de fechar o relatório final.

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