MPDFT investiga a BetBoom por fidelizar apostadora com diagnóstico de jogo patológico

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu inquérito civil para apurar as práticas comerciais do cassino online BetBoom com apostadores que apresentam sinais de comportamento compulsivo. O procedimento foi instaurado na sexta-feira, 25 de setembro, pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).

Inquérito civil é uma investigação, não uma acusação provada. O MP vai reunir informações e só depois decide se propõe ação, firma acordo ou arquiva. Nada do que está descrito abaixo foi julgado.

O caso começou em uma ação judicial individual movida por uma consumidora contra a empresa, na qual o MPDFT interveio. Segundo os elementos apresentados no processo, ela tem diagnóstico de transtorno do jogo patológico, associado a sintomas de ansiedade e depressão.

Os números do caso que originou o inquérito

Segundo a ação, a consumidora fez cerca de 3,7 mil operações na plataforma e apostou aproximadamente R$ 393 mil. Desse total, cerca de R$ 290 mil voltaram para ela em créditos e ganhos, o que deixa um prejuízo estimado em torno de R$ 100 mil.

Os registros também apontam depósitos sucessivos em intervalos curtos e continuidade das apostas depois da perda do saldo. Em um dos episódios relatados, ela teria depositado R$ 100, perdido o valor em poucos minutos e repetido o ciclo nove vezes na mesma noite.

O que o Ministério Público quer descobrir

O ponto central da apuração é se a empresa usava algoritmos, ferramentas automatizadas ou outros mecanismos para identificar apostadores de maior interesse comercial, ou classificados como de alto risco, e a partir desses dados oferecer atendimento e benefícios personalizados.

De acordo com os elementos reunidos pela promotoria, a atuação não se limitaria a disponibilizar a plataforma. No caso analisado, a consumidora teria recebido atendimento individualizado de um gerente de conta, com contato direto por aplicativo de mensagens, além de bônus creditados na plataforma, vouchers semanais e prioridade no suporte.

Outro ponto sob análise é o bônus condicionado ao chamado rollover, mecanismo que exige do consumidor apostar determinado volume antes de poder sacar o benefício. A promotoria vai verificar se a prática seguiu as normas federais do setor e se contribuía para manter apostando quem já estava em situação de vulnerabilidade.

Consta ainda da investigação a oferta de bebida alcoólica como benefício ou premiação. Segundo os documentos analisados, a consumidora teria recebido bebida alcoólica no contexto do relacionamento com a plataforma.

O que a empresa deveria ter feito

O inquérito vai examinar a efetividade dos mecanismos de proteção que a plataforma oferece: sistema de autoexclusão, bloqueio preventivo, limite de apostas, suspensão de conta e interrupção de comunicação promocional diante de sinais de risco.

Entre as providências já determinadas estão a notificação da empresa para prestar informações, o envio de ofícios a órgãos de fiscalização e medidas para restringir o acesso a dados sensíveis dos consumidores envolvidos. A apuração pode se estender a outros clientes, para verificar se o mesmo modelo foi aplicado a mais gente.

O detalhe que a cobertura não contou

A nota do MPDFT traz o registro completo do procedimento: Inquérito Civil nº 08192.191138/2026-58, instaurado pela Portaria nº 1.045, de 27 de agosto de 2026. Ou seja, a portaria que abriu o caso é de quase um mês antes do anúncio público, feito em 25 de setembro, na mesma semana em que a MP 1.394 tirou do ar as plataformas de aposta não autorizadas.

A reportagem tentou confirmar se a BetBoom consta da lista de empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As páginas da lista no gov.br não responderam nesta apuração, e a nota do MPDFT não informa a situação da autorização. A empresa não havia se manifestado publicamente sobre o inquérito até a publicação.

Onde pedir ajuda no DF

Transtorno do jogo é reconhecido como problema de saúde e tem atendimento na rede pública. O caminho de entrada é a unidade básica de saúde mais próxima, que encaminha para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de referência da região. O DF tem ampliado essa rede: o Cruzeiro, por exemplo, ganhou um Caps II com capacidade para 1,2 mil pacientes.

Quem quiser reclamar de prática comercial de plataforma de apostas pode registrar no Procon-DF e no próprio MPDFT, pela Ouvidoria. No Congresso, a discussão sobre prevenção já chegou ao texto de projetos: veja o projeto que põe prevenção ao vício em apostas em selo de saúde mental.