TJDFT recebe inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça de 10 a 13 de novembro
Prazos processuais não serão suspensos; atendimento à equipe do CNJ exige agendamento prévio
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) receberá a Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de terça-feira, 10 de novembro, a sexta-feira, 13. A inspeção percorre setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus e as serventias extrajudiciais do DF, informou o tribunal nesta quarta-feira, 21.
A visita foi determinada pela Portaria nº 126, de 30 de setembro de 2026, e tem a finalidade de verificar o funcionamento dos serviços e contribuir para o aprimoramento deles. Os trabalhos são conduzidos pela equipe da Corregedoria Nacional, com apoio logístico do TJDFT.
O que muda para quem tem processo no tribunal
Nada muda nos prazos. Segundo o TJDFT, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos durante a inspeção. A portaria exige que permaneçam em cada setor ao menos um magistrado e um servidor com conhecimento suficiente para prestar informações à equipe.
O público interno e externo poderá ser atendido pela equipe de apoio mediante agendamento prévio:
- Dias: 10 a 13 de novembro, com os trabalhos das 9h às 17h.
- Atendimento: das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30.
- Sexta-feira, 13: só pela manhã, último dia da inspeção.
A coordenação fica com as desembargadoras Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, coordenadora de Inspeções, e a desembargadora federal Cristina Nascimento de Melo, coordenadora-geral. As duas são magistradas auxiliares da Corregedoria Nacional.
Não é a primeira
O tribunal do DF já foi inspecionado em ocasiões recentes. Em outubro de 2022, a Corregedoria Nacional começou a vistoria numa segunda-feira, 24, com três dias de trabalho e cerca de 20 servidores do CNJ, na primeira inspeção do ministro Luis Felipe Salomão à frente do órgão. Em novembro de 2024, a inspeção ordinária, regulamentada pela Portaria nº 63/2024, aconteceu de 25 a 29, de acordo com o Portal do RI. Naquela rodada, o texto da portaria previa relatório com as deficiências e as boas práticas encontradas e recomendações às unidades.
As serventias extrajudiciais, que entram na vistoria, são os cartórios de notas e de registro do DF. Na rodada de 2024, a portaria previa que o TJDFT desse acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos à equipe do CNJ até 30 dias depois da inspeção. O DistritoNews também noticiou a atuação da Corregedoria Nacional sobre precatórios no TRF-1 e a posse de Demetrius Cavalcanti como desembargador do TJDFT, em 23 de outubro. A íntegra da portaria está no site do CNJ.
