Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas após 3 anos e 9 meses
Decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio considera cumprido o plano; cabe recurso e credores ainda podem pedir execução ou falência
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A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão é da 4ª Vara Empresarial da capital fluminense e considera que a varejista cumpriu as obrigações do plano aprovado pelos credores. Ainda cabe recurso, informou a Agência Brasil.
Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira deixou claro que o encerramento não apaga as cobranças previstas no plano. Ele escreveu: “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”.
Como foi o caminho até o encerramento
O processo começou em janeiro de 2023, quando a empresa revelou irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. Na época, a Americanas informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à reestruturação dos débitos com os credores.
O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. Depois, a companhia pediu o encerramento da recuperação, e a administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deram pareceres favoráveis.
Foram, portanto, três anos e nove meses entre o pedido de recuperação e a sentença que encerra o processo. Para comparação com o cenário mais amplo, os registros de fraude financeira cresceram 10% no primeiro semestre de 2026, segundo levantamento já publicado aqui.
O que muda com a decisão
- A expressão “em recuperação judicial” deve sair do nome das empresas do grupo nos registros oficiais.
- Credores que se considerem prejudicados ainda podem discutir o assunto na Justiça, pedindo execução específica do plano ou falência.
- A sentença pode ser contestada por recurso, o que mantém o tema aberto nos tribunais.
Na prática, a varejista deixa de operar sob a supervisão do juízo da recuperação, mas as obrigações do plano continuam valendo. Em outro processo com credores em Brasília, o FGC estimou 21 mil credores da Simpala com R$ 622 milhões garantidos, caso que ajuda a comparar como funcionam as cobranças.
O que a empresa disse
Em fato relevante enviado ao mercado, a Americanas afirmou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. O comunicado é assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Sebastien Durchor, e agradece a funcionários, fornecedores, clientes e parceiros.
A reportagem da Agência Brasil não registra manifestação de credores sobre a sentença. Os números do rombo contábil e da dívida são os que a empresa informou em 2023 e que a Agência Brasil repete.
O que acompanhar daqui para a frente
Dois pontos definem os próximos capítulos. O primeiro é o prazo para recurso contra a sentença, que pode manter o caso na segunda instância. O segundo é a evolução do cumprimento do plano: se algum credor apontar descumprimento, a via aberta pelo juiz é o pedido de execução específica ou de falência, e não uma nova recuperação.
O texto integral da decisão está no processo da 4ª Vara Empresarial do Rio, e o fato relevante fica disponível na página de relações com investidores da Americanas e no sistema da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
