Anatel exige reconhecimento facial para manter linha de celular; veja as datas até 2029

Quem tem chip de celular no nome terá de provar por reconhecimento facial que é o titular da linha. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a regra na quarta-feira, 28, com implantação gradual a partir de 2027, segundo a Agência Brasil e o Poder360, que publica a íntegra da norma em PDF.

A Anatel justifica a medida pelo combate a fraudes e golpes cometidos com linhas cadastradas com dados falsos ou em nome de terceiros. Com a validação, o titular passa a ser identificado de fato, e não só pelo número de CPF informado na contratação.

Como será a validação?

A biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, ou seja, o sistema precisa confirmar que há uma pessoa real diante da câmera. A imagem é comparada com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. As operadoras terão de oferecer o procedimento nas lojas e também em sites e aplicativos. Para quem não conseguir fazer a biometria, a norma prevê procedimentos alternativos de identificação, que as reportagens não detalham.

A regra vale para pessoas físicas e para microempreendedores individuais (MEIs).

Quando cada prazo começa a valer?

• Até 30 de setembro de 2027: operadoras devem usar a biometria em novas contas pré-pagas.
• Até 31 de dezembro de 2027: vale para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
• A partir de novembro de 2028 (dia 1º): operadoras começam a avisar os clientes pendentes.
• Até 31 de dezembro de 2028: fim do prazo para quem já tem linha e ainda não validou o cadastro.
• Em janeiro de 2029 (dia 1º): linhas não regularizadas são suspensas por 120 dias.
• Maio de 2029 (dia 1º) em diante: cancelamento das linhas que continuarem sem validação.

Na suspensão, o usuário ainda consegue falar com a operadora para regularizar a linha e fazer chamadas para serviços públicos de emergência, de acordo com o Poder360.

E os golpes que usam o nome da biometria?

A exigência de biometria virou isca para fraudadores em outros serviços. A Agência Brasil publicou em 28 de outubro que o INSS alertou para golpes que usam informação falsa sobre biometria. No caso das linhas de celular, como as validações só passam a ser exigidas em 2027, a norma não descreve nenhum procedimento por mensagem ou link de terceiros.

Sobre troca de operadora, o DistritoNews já explicou como funciona a portabilidade de número, procedimento que também entra na lista de operações que exigirão biometria. O tema dos golpes digitais aparece na cobertura sobre o golpe do Pix por engenharia social.