Fux diz ter percepção de que as bets devem ser banidas e rebate críticas à audiência

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 3, ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas" e rebateu as críticas à escolha dos participantes da audiência pública sobre a proibição das apostas online, segundo a Agência Brasil.

O que Fux respondeu às críticas

Ao abrir a audiência, em Brasília, Fux lembrou que convocou outra, em novembro de 2024, em que ouviu por dois dias entidades contrárias à autorização das bets. Citou a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil e a Associação Nacional dos Aposentados. "Ninguém aqui falou bem", disse o ministro sobre o evento de 2024.

Na ocasião, afirmou, ficou convencido de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Depois, exibiu trecho do seu voto no plenário, em que critica a atividade.

As críticas, feitas sobretudo em redes sociais, diziam que a lista de participantes de agora favorecia clubes de futebol e empresas do setor. Fux respondeu: "Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol". Como exemplo, citou a autorização para uma entidade do setor de supermercados, depois de notícias sobre aumento do consumo de alimentos com a proibição.

No domingo, 1º, o ministro já havia aceitado pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e incluído representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência.

Por que o tema está no Supremo

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets. Seis foram abertas depois que o governo regulamentou a atividade, em 2023. Outras duas vieram depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, em outubro, uma medida provisória que proíbe por completo as apostas online no país.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF liminares para suspender a MP. Fux decidiu convocar a audiência e tem indicado que levará o assunto direto ao plenário.

Ao falar na abertura, o relator disse que os processos já estão instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que precisa reunir, para os demais ministros, os novos argumentos apresentados, como os ligados a segurança jurídica. A audiência estava prevista para seguir pela manhã e pela tarde.

O que a audiência decide

A audiência é etapa de instrução e não termina em voto. A MP segue em vigor até que o STF decida ou o Congresso a vote. A lista de participantes e o horário de cada fala estão na cobertura da convocação das 34 entidades publicada pelo DistritoNews.

Fonte: Agência Brasil, 3 de novembro de 2026.