TFE e TEO 2026: 273 mil no DF têm até 31 de julho para pagar
Taxas de funcionamento de estabelecimentos e de execução de obras vencem no fim do mês; valor mínimo é de R$ 50,90 e parcelamento vale para cobranças acima de R$ 101,80
O Governo do Distrito Federal cobra neste mês de 273 mil contribuintes a Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos (TFE) e a Taxa de Execução de Obras (TEO) de 2026. Os boletos vencem em 31 de julho.
A TFE alcança 262,4 mil contribuintes com endereço fiscal no DF. A TEO é dirigida a 11,2 mil responsáveis por obras em andamento na capital.
Quem perde o prazo paga juros e pode ter o débito inscrito em dívida ativa, o que trava a emissão de certidão negativa e, no caso das empresas, pode levar à exclusão do Simples Nacional.
Quem precisa pagar
A TFE incide sobre o funcionamento de estabelecimentos no DF e varia conforme o tipo de atividade, permanente ou eventual, e a expectativa de público. A TEO recai sobre quem executa obras.
Os valores de 2026 seguem estas referências:
- Valor mínimo de R$ 50,90, tanto para a TFE quanto para a TEO;
- TEO de R$ 2,41 por metro quadrado em obras de até 1.000 m²;
- R$ 0,32 por metro quadrado sobre a área que passar de 1.000 m²;
- Parcelamento disponível quando o total cobrado supera R$ 101,80.
Quem está isento
Não pagam a TFE os órgãos públicos, partidos políticos, templos religiosos, entidades beneficentes sem fins lucrativos, microempresas no primeiro ano de atividade, ambulantes, cooperativas e locais de diversão com entrada gratuita.
Na TEO, a isenção alcança órgãos públicos, templos, partidos e beneficiários de programas de habitação popular, desde que a obra seja de moradia unifamiliar com até 120 m².
O que acontece com quem atrasa
O débito não pago até 31 de julho sofre acréscimo de juros mensais proporcionais. Na sequência, o valor é inscrito em dívida ativa do DF.
Com a inscrição, o contribuinte fica impedido de emitir a certidão negativa de débitos, documento exigido em licitações, financiamentos e em parte das operações com o poder público. Empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do regime.
Onde emitir o boleto
A segunda via da TFE e da TEO pode ser emitida no portal de serviços da Receita do DF, no endereço ww1.receita.fazenda.df.gov.br/servicos, com login pelo CPF ou CNPJ.
Julho concentra outros prazos para o bolso do brasiliense: quem foi sorteado no Nota Legal tem até dia 20 para indicar a conta e receber o prêmio.
