CE do Senado aprova piso nacional para merendeiras e auxiliares de escola; texto vai à CAE

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o PL 2.531/2021, que cria um piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação básica pública, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e não vira lei com a decisão de hoje.

Quanto seria o piso dos profissionais de apoio?

O projeto fixa o valor em 75% do piso salarial dos professores. A conta vale para quem tem formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Para jornadas diferentes, a remuneração deve ser proporcional, segundo a Agência Senado.

A regra obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a considerar o piso na definição do vencimento inicial da categoria. Na prática, as redes públicas do DF entram entre as que teriam de se adaptar, caso o texto seja aprovado e sancionado. A proposta é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e já passou pela Câmara dos Deputados.

O que disseram os senadores na CE?

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deu parecer favorável. Ele afirmou que os profissionais de apoio mantêm as escolas funcionando e que a falta de um parâmetro nacional alimenta diferenças salariais entre regiões e a precarização do trabalho. Segundo o relator, isso gera rotatividade nas equipes e pesa sobre a qualidade do serviço, sobretudo em municípios de menor arrecadação.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação e disse que a educação depende de todos os que trabalham nas escolas. Ele reconheceu que a CAE precisará buscar uma solução para o custo e falou em procurar outros recursos. O senador Paulo Paim (PT-RS) também apoiou o projeto.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse concordar com o mérito, mas pediu que o impacto financeiro seja avaliado. "Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa", afirmou. Para ele, uma medida sem meios materiais compatíveis pode atrapalhar a gestão dos entes públicos.

O que acontece agora com o projeto?

A próxima etapa é a CAE, onde o debate sobre o custo para estados e municípios deve ganhar peso, como indicaram Amin e o próprio Izalci. Se passar na comissão, o texto segue o rito do Senado e, aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial. Alterações obrigariam a volta à Câmara.

Outros temas da área de educação também tramitam no Congresso. O DistritoNews já publicou sobre o projeto da creche para filhos de estudantes e sobre a matrícula de 2027 na rede pública do DF. A íntegra da matéria está na Agência Senado.