Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta do Senado por impasse sobre maioridade penal
Sem data marcada, texto pode ficar para depois do segundo turno, em 25 de outubro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário no início da noite de quinta-feira (15), por causa de emendas que reduzem a maioridade penal. Não há nova data para a votação, e o texto pode ficar para depois do segundo turno, em 25 de outubro, segundo a Band.
A proposta, a PEC 18/2025, reorganiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios e traz medidas contra facções e milícias. A Câmara a aprovou em abril, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a análise na quarta (14).
O que travou a votação
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu assinaturas para um calendário especial e queria votar os dois turnos na própria quinta. Segundo o Poder360, ela tinha um acordo com Alcolumbre para deixar a maioridade penal de fora do texto. O acordo caiu quando duas emendas sobre o tema chegaram ao plenário.
O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, apresentou emenda para reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos. O texto recebeu a assinatura de outros 27 senadores, entre eles o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT). O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou a sua: maioridade aos 16 anos e, em crimes hediondos, tortura, tráfico e associação criminosa, aos 14.
Teresa chamou a emenda da oposição de manobra para atrasar a PEC. "Não vamos ceder a esta chantagem da oposição", disse. O governo diz ser favorável à redução aos 16 anos em crimes graves, mas não quer mudar o texto agora, porque qualquer alteração faz a PEC voltar à Câmara.
Alcolumbre justificou a retirada com a possibilidade de o texto mudar. "Não pode ser uma discussão açodada. A minha decisão é tirar da pauta de votação hoje", afirmou. Marinho perguntou se a decisão tinha sido pedida pelo governo, e o presidente do Senado respondeu que partiu dele: "A retirada de pauta se deveu à minha decisão, da Presidência do Senado Federal".
O que acontece agora
Para passar no Senado, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Se os senadores mantiverem alguma mudança de mérito, o texto volta aos deputados. Emenda constitucional não passa por sanção: só é promulgada depois que as duas Casas aprovarem o mesmo texto.
Na sexta (16), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse à Agência Senado que a votação pode acontecer antes das eleições. Alcolumbre afirmou que a PEC voltará à pauta depois de um acordo sobre as emendas, sem fixar dia. O que o relator decidiu manter do texto da Câmara está na nossa cobertura do relatório de Rogério Carvalho. O próximo passo é o acordo entre as bancadas sobre as emendas de maioridade penal.
