Caixa comprando dívida dos bancos: a MP 1.393 já prevê a compra, mas pela União
Debate da Globo: o que a MP do Desenrola 3.0 diz e em que pé está no Congresso
A proposta que Flávio Bolsonaro (PL) fez no debate da TV Globo, de usar a Caixa Econômica Federal para comprar dívidas dos bancos e refinanciá-las, tem um parente no Congresso: a Medida Provisória 1.393/2026, que institui o Desenrola Brasil 3.0. A diferença é quem paga. Na MP, quem compra a carteira é a União, e a Caixa e o Banco do Brasil entram como operadores.
Segundo a Agência Brasil, Flávio ligou o endividamento das famílias aos juros e disse que, eleito, usaria a Caixa para comprar dívidas dos bancos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu: "Ele tá copiando uma coisa que eu já mandei pro Senado". Lula citou ainda uma operação de R$ 15 bilhões para 4,5 milhões de pessoas.
O que a MP 1.393 autoriza
O texto foi publicado em 25 de setembro e consta na íntegra no site da Câmara. Ele autoriza a União a comprar, em procedimento competitivo, carteiras de dívidas de pessoas físicas inadimplentes detidas por bancos e por outras empresas credoras, como varejo e concessionárias. Os critérios, todos cumulativos:
- dívida vencida há mais de 720 e menos de 1.645 dias, contados de 25 de setembro de 2026;
- valor original abaixo de R$ 10 mil;
- deságio mínimo de 90% sobre o valor de face da carteira;
- vence quem oferecer o maior desconto, até o limite de R$ 15 bilhões em despesas.
O artigo 31-C, parágrafo 8º, permite ao Ministério da Fazenda contratar o Banco do Brasil ou a Caixa, sem licitação, para tocar o leilão e administrar as carteiras. O parágrafo 9º autoriza os dois a usar fundos de direitos creditórios. A despesa é discricionária e depende de disponibilidade orçamentária, diz o artigo 31-E.
Esses R$ 15 bilhões são um teto de gasto da União, não o total de dívida renegociada. A Fazenda calcula que o custo fique em até R$ 9 bilhões para comprar R$ 90 bilhões em dívidas, como o DistritoNews mostrou em Fazenda prevê gastar no máximo R$ 9 bilhões para comprar R$ 90 bilhões em dívidas. A exposição de motivos da MP não traz número de beneficiários. Os 4,5 milhões de pessoas citados por Lula não aparecem no texto.
Em que pé está a MP
Lula disse ter mandado a proposta ao Senado. Uma medida provisória não vai direto a uma Casa: ela segue para uma comissão mista de deputados e senadores e depois passa pelos plenários da Câmara e do Senado. Pelo calendário do Congresso Nacional, a MP tem vigência de 25 de setembro a 23 de novembro e passa a trancar a pauta a partir de 9 de novembro. Na consulta de sábado (24), o calendário do Congresso ainda registrava o prazo como não prorrogado. Se não for votada nesse prazo, perde a eficácia.
O programa em si não depende do voto para andar enquanto a MP vale. O edital de chamamento aos bancos já foi publicado, como detalha a matéria União vai comprar dívidas de até R$ 10 mil com desconto mínimo de 90%.
O relato da Agência Brasil sobre o debate não traz detalhes da ideia de Flávio: se a Caixa compraria com capital próprio, com dinheiro do Tesouro ou por fundo, e com qual teto. O acompanhamento da MP pode ser feito na página de tramitação da MPV 1393/2026.
