Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso INSS e mantém o Master com a Presidência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira, 29, devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios do INSS. As apurações do caso Banco Master seguem com Fachin por mais 90 dias. A informação é da Agência Brasil.

Na decisão, segundo a agência, Fachin entendeu que não há mais motivo para manter as investigações do INSS na Presidência da Corte. O caso havia saído do gabinete de Mendonça em setembro, durante a disputa de liminares sobre o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens que a Polícia Federal (PF) obteve no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O que muda em cada investigação

Desde setembro os dois casos estavam sob a Presidência do STF. A decisão desta quinta-feira separa os caminhos.

• INSS: a relatoria volta a Mendonça, que retoma as decisões sobre as investigações dos descontos em benefícios.
• Banco Master: continua sob relatoria temporária de Fachin pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Pela conta do prazo, ele termina por volta de 11 de dezembro.

Fachin justificou a permanência do Master na Presidência porque o caso traz citações a integrantes do próprio tribunal, o que impede, por ora, a distribuição entre os demais ministros. Enquanto durar a retenção, o presidente responde pelas medidas urgentes que a PF ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedirem, como revogação de prisões e autorização de diligências.

A decisão será submetida a referendo do Plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.

Como o caso chegou até aqui

O DN acompanha a disputa desde setembro. Na época, o ministro Flávio Dino pediu a Fachin apuração sobre possíveis elos entre o Banco Master, o Instituto Iter e contratos públicos em São Paulo. Em 23 de setembro, o presidente do tribunal retirou da sessão a análise da conduta de Mendonça como relator do caso Master, sem nova data.

A Agência Brasil também registra que a PF indiciou Vorcaro e outros 14 investigados no caso Master. A defesa do ex-banqueiro afirmou ao STF que 657 arquivos do celular dele foram modificados, e Vorcaro diz que não fez nada errado.

A decisão de Fachin não altera esses procedimentos. Ela define quem decide dentro do STF: o INSS volta ao relator original, e o Master permanece com o presidente até o fim do prazo de 90 dias ou até que o Plenário se manifeste.

O que ainda está em aberto

A reportagem da Agência Brasil não informa se a decisão fixa prazo para Mendonça retomar as diligências pendentes. Também não está definido quando o Plenário vai analisar o referendo.

Fonte: Agência Brasil, 29/10/2026.