Comissão aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica, benefício de R$ 600 mensais para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa que precisem de cuidado contínuo, incluído o Transtorno do Espectro Autista.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), para o Projeto de Lei 1520/25, da deputada Carla Dickson (PL-RN). O projeto continua em análise na Câmara.

Quem teria direito

Para receber o auxílio, a pessoa precisa comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O texto não exige que a beneficiária tenha emprego formal.

A deficiência da criança ou do adolescente deve ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/15.

• Valor: R$ 600 por mês
• Acréscimo: R$ 150 para cada dependente adicional
• Exigências: inscrição no CadÚnico e comprovação de que o cuidado afeta a atividade profissional
• Avaliação: equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos da Lei 13.146/15
• Extras: prioridade em consulta psicológica no SUS e acesso a atividades terapêuticas e de lazer

O que o relator mudou

O projeto original previa valores diferentes conforme o grau da deficiência e a situação econômica da família. O relator retirou essa gradação e fixou valor único de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 por dependente adicional.

"Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício", afirmou Bruno Ganem.

Além do repasse financeiro, o texto garante à beneficiária prioridade em consulta psicológica pelo Sistema Único de Saúde e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e de bem-estar, ponto que responde a uma queixa recorrente de famílias atípicas: a cuidadora costuma ficar sem atendimento próprio.

Como fica a tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O rito dispensa votação em Plenário, salvo recurso. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A tramitação nas duas comissões seguintes é onde o custo do benefício será examinado: a de Finanças avalia a adequação orçamentária, e a CCJ, a constitucionalidade. O texto aprovado não traz estimativa de gasto nem de quantas famílias seriam alcançadas.

Hoje o principal apoio federal a famílias nessa situação é o Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo, pago à própria pessoa com deficiência que comprove renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo. O projeto aprovado na comissão não altera o BPC e não trata da possibilidade de acumular os dois pagamentos.

A Câmara analisa neste ano outras propostas voltadas a pessoas com deficiência e a suas famílias, como as diretrizes para o atendimento de autistas em crise, aprovadas em comissão em agosto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.