PNE, licença-paternidade e golpes: o que o Senado aprovou no semestre
Balanço da Casa reúne o novo Plano Nacional de Educação, a ampliação gradual da licença-paternidade até 20 dias e o aumento de penas para crimes patrimoniais e golpes virtuais
O Senado Federal fechou o primeiro semestre de 2026 com cinco leis sancionadas em educação, trabalho, segurança pública e saúde, segundo o balanço divulgado pela Casa. Entre elas estão o novo Plano Nacional de Educação, a ampliação da licença-paternidade e o endurecimento de penas para golpes virtuais.
Para quem mora no Distrito Federal, a lista importa por dois motivos: as regras valem em todo o país e o Congresso fica em Brasília, o que faz da tramitação uma pauta local permanente.
Educação: o novo PNE
A Lei 15.388, sancionada em 14 de abril de 2026, institui o novo Plano Nacional de Educação, com metas até 2036 organizadas em três eixos: acesso, qualidade e equidade.
Entre os pontos do plano estão a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, o atendimento de 60% da demanda em creches e a alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental.
"Do ponto de vista dos objetivos gerais do PNE, é afirmativo em relação ao direito à educação", afirmou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Trabalho: licença-paternidade sobe, mas só em 2027
A Lei 15.371 amplia a licença-paternidade de forma escalonada. O prazo atual não muda agora. O calendário é este:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que a medida "eleva o Brasil ao nível do que já é feito em países desenvolvidos".
Segurança: penas maiores para golpe e conta-laranja
A Lei 15.397, sancionada em 30 de abril de 2026, aumenta as penas para crimes patrimoniais, golpes virtuais e uso de contas-laranja. O furto simples passa a ter pena de até 6 anos, contra 4 anos na regra anterior. O furto de celular ganhou tipificação qualificada, e o roubo com lesão grave passa a ter pena mínima de 10 anos.
"Há um estudo muito bem feito aqui de crimes que ganharam uma outra dimensão", afirmou o senador Efraim Filho (PL-PB).
A mudança conversa diretamente com o que o DF registra em ocorrências de fraude bancária e furto de aparelho celular, tipos penais que cresceram com a digitalização dos meios de pagamento.
Saúde: duas leis de prevenção
A Lei 15.442, de 26 de junho de 2026, trata da prevenção do câncer infantojuvenil e prioriza a divulgação de sintomas e a capacitação de profissionais da atenção primária, a porta de entrada do SUS.
A Lei 15.430 institui o Julho Laranja como campanha de conscientização sobre saúde bucal e ortodontia infantil.
O que fica para o segundo semestre
A pauta de agosto chega travada. Os prazos voltam a correr em 3 de agosto, com medidas provisórias e vetos acumulados. No Senado, a PEC da Segurança Pública deve ter relatório em agosto.
Com informações da Agência Senado.
