Cartão único do SUS é tema de audiência na Câmara; projeto tem 13 anos

A Comissão de Saúde da Câmara faz audiência pública na quarta-feira (11), às 17h, sobre o cartão único de identificação do usuário do SUS. O debate trata do PL 5875/13, que tramita na Casa há mais de 13 anos.

A reunião será no plenário 7, a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da proposta. A informação é da Agência Câmara, divulgada na sexta-feira (6). A lista de convidados está na página da audiência.

O que a audiência vai discutir

A pauta tem três pontos: os desafios para implementar o cartão, em especial a integração entre os diferentes níveis de gestão do SUS; a interoperabilidade dos sistemas de informação; e as condições operacionais para colocar a medida em prática. Os convidados também devem tratar de como o cartão conviveria com as ferramentas digitais que os serviços de saúde já usam.

Ventura disse que a discussão precisa sair do papel. "Não basta criar um instrumento de identificação no papel. Precisamos garantir que ele funcione na realidade do SUS, respeitando as diferenças entre os municípios e estados e permitindo que as informações acompanhem o cidadão ao longo do atendimento", afirmou a deputada.

O que o projeto prevê

O PL 5875/13 chegou à Câmara em 2 de julho de 2013, vindo do Senado, onde era o PLS 342/2012, de autoria do então presidente da Casa, Renan Calheiros. O texto acrescenta o artigo 47-A à Lei 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde.

Pela redação enviada pelo Senado, será criado, sob coordenação do gestor federal do SUS e conforme regulamento, um cartão único de identificação do usuário de serviço de saúde, para uso em todo o território nacional. Um parágrafo diz que não portar o cartão não pode ser motivo para recusar atendimento, mesmo quando o caso não for de urgência ou emergência. A lei entraria em vigor um ano depois de publicada.

Em que pé está a tramitação

Segundo os dados abertos da Câmara, a proposta tem 32 projetos apensados, que tratam do mesmo assunto, e um substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em 18 de agosto de 2026, a Comissão de Saúde registrou o parecer de Ventura pela aprovação do PL 5875/13 e dos apensados, na forma de um novo substitutivo. A situação atual é "pronta para pauta", com prioridade de tramitação, e o texto está sujeito à apreciação do Plenário.

A audiência não é votação: ela não altera o texto nem a situação do projeto. O parecer só será votado quando entrar na pauta da comissão, e a Agência Câmara não informa data.

O DistritoNews já mostrou outras propostas de saúde em análise na Câmara, como a que fixa prazo para exames no SUS e laudo da rede privada, e o texto sobre o programa de atenção domiciliar a idosos. A tramitação do cartão único pode ser consultada na ficha do PL 5875/13 no site da Câmara.