Piso de R$ 3.624 por 20 horas: projeto alcança 400 mil técnicos e auxiliares da saúde

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais, com valor proporcional para jornadas maiores, até o teto de 40 horas.

O PL 3038/26 é do deputado Alfredinho (PT-SP). Ele cita dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal segundo os quais o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de profissionais de laboratório e radiologia. "Apesar dessa relevância estrutural, essas categorias permanecem até hoje sem piso salarial legal próprio, submetidas apenas à CLT geral e à assimetria das negociações coletivas", escreveu o autor, conforme a nota da Agência Câmara.

Quem entraria no piso

O texto não fala em "auxiliar" de forma genérica. Ele nomeia quatro grupos:

• auxiliares de laboratório e de radiologia;
• internos de serviço médico ou odontológico;
• técnicos em prótese dentária;
• Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).

São categorias que hoje não têm piso nacional próprio. Na prática, o salário sai da negociação coletiva de cada estado ou da tabela do empregador, o que produz diferenças grandes entre uma clínica particular, um laboratório e uma unidade pública.

Como ficaria a jornada

O projeto não mexe só no salário. Ele desenha uma jornada específica para esses profissionais, em quatro regras. A jornada normal seria de 4 horas diárias, com acréscimo de até 2 horas extras mediante acordo escrito ou por força maior. O trabalho noturno e a hora extra teriam acréscimo de 50% sobre a hora normal. Para a hora extra, é o mesmo piso que a Constituição já fixa no artigo 7º. Para o adicional noturno, é mais que o dobro dos 20% que a CLT garante hoje ao trabalhador urbano.

Quem trabalha para mais de um empregador não poderia passar de 6 horas diárias somadas. E o texto assegura repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, previsão que hoje existe em normas de categorias específicas, como a de digitadores, e não alcança o pessoal auxiliar da saúde.

Quem paga a conta

O reajuste do piso seria anual, sempre em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a correção seguiria a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para servidores estatutários, o reajuste dependeria de lei específica de cada ente federativo, o que deixa estados e municípios com a decisão nas mãos.

No setor público, o projeto prevê que o custeio venha do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o mesmo fundo que repassa recursos federais a estados e municípios para atenção básica, média e alta complexidade. É esse ponto que costuma travar propostas de piso: a Comissão de Finanças e Tributação precisa dizer se a fonte indicada é suficiente e se há adequação orçamentária.

O que acontece agora

O PL 3038/26 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se as três aprovarem e nenhum deputado pedir recurso para levar o texto ao plenário, ele segue direto para o Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas.

Não há prazo definido para a primeira votação. Projetos de piso salarial costumam ficar parados na etapa orçamentária, e o próprio histórico recente da Câmara mostra que a fila é longa: outras categorias entraram com propostas semelhantes neste ano, como a dos recepcionistas, com piso proposto de R$ 2.450.

Quem trabalha nessas funções e quer acompanhar a tramitação pode consultar o número do projeto no portal da Câmara, onde ficam registrados despachos, pareceres e o andamento em cada comissão. Para outros temas de saúde em discussão no Congresso e no SUS, veja o levantamento sobre o avanço da doença inflamatória intestinal no Brasil.