Policial reformado é condenado a 15 anos por tentativa de feminicídio no Recanto das Emas
Júri reconheceu todas as qualificadoras; réu não poderá recorrer em liberdade, informa o MPDFT
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O Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou, nesta quarta-feira (14), o policial reformado James Aparecido Melo Caldeiras a 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. O réu não poderá recorrer em liberdade, informou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Os jurados aceitaram integralmente a denúncia da Promotoria e reconheceram todas as qualificadoras: motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
O que aconteceu em 2023
O crime ocorreu em 20 de setembro de 2023, no Recanto das Emas. Segundo a denúncia, o réu seguiu a mulher de carro, interceptou o veículo dela e a encurralou. Em seguida, começou a agredi-la e tentou enforcá-la.
Depois, voltou ao próprio carro e o lançou contra a vítima pelo menos duas vezes, na tentativa de prensá-la entre os dois veículos. Ela conseguiu se desvencilhar e foi socorrida por moradores da região. O autor fugiu, mas foi preso no dia seguinte.
O casal havia vivido junto por mais de dez anos. Pela nota do MPDFT, o réu já tinha histórico de violência contra a mulher: em 2014, a vítima obteve medidas protetivas contra ele. Ele também foi condenado por lesão corporal e ameaça e, mais tarde, por descumprir medidas protetivas.
O que a Promotoria sustentou no plenário
O promotor de justiça Rafael Leandro Arantes Ribeiro, que atuou no julgamento, atribuiu o crime ao sentimento de posse. "Feminicídio não é um crime de amor, é um crime de poder. Quando percebeu que já não mandava na vida dela, ele decidiu que ela não ia mais viver. Foi isso que os jurados reconheceram", afirmou, segundo o MPDFT.
A prisão imediata segue o Código de Processo Penal, que prevê a execução da pena logo após o Júri nas condenações de 15 anos ou mais. A defesa ainda pode recorrer, mas o réu responderá ao recurso preso.
Como a lei trata o feminicídio hoje
O feminicídio virou crime autônomo no Código Penal com a Lei 14.994, de 2024. A pena para o crime consumado é de 20 a 40 anos de reclusão. Quando o crime não se consuma, como neste caso, a pena sofre a redução prevista para a tentativa.
No Distrito Federal, o tema aparece nas estatísticas da segurança pública. O DistritoNews já mostrou que o feminicídio teve alta no primeiro trimestre de 2026 e que o DF registrou oito casos no ano, três deles consumados, em levantamento anterior. A rede de proteção local está descrita na reportagem sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e a rede de atendimento no DF.
Onde pedir ajuda
- 190: emergência, quando há risco imediato, com acionamento da Polícia Militar.
- 180: Central de Atendimento à Mulher, gratuita e disponível 24 horas, para denúncia, orientação e encaminhamento.
- Medida protetiva: pode ser pedida na delegacia, no Ministério Público ou na Justiça, e vale mesmo sem que haja agressão física.
O MPDFT mantém a Promotoria do Tribunal do Júri do Recanto das Emas e atende o público em dias úteis, das 12h às 19h, pelo telefone (61) 3343-9500. Plantão em fins de semana e feriados: (61) 3214-4444. A íntegra da nota está no portal do MPDFT. A defesa não foi citada na nota divulgada pelo órgão; o DistritoNews não localizou manifestação até a publicação.
