Patury defende reduzir a maioridade penal e cobra ação contra a reincidência no DF
Secretário de Segurança do DF apoia a PEC da maioridade, propõe internação de 5 a 10 anos no ECA e cobra ação sobre reincidência.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, disse ser favorável à PEC que reduz a maioridade penal e defendeu, como alternativa, ampliar o tempo de internação previsto no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As falas constam de entrevista ao Metrópoles, publicada nesta quinta-feira, 5, e do CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, exibido na quarta-feira, 4.
"Sou a favor da PEC da maioridade, mas caso não consiga avançar, que mude o ECA, o artigo 121, para que se possa ampliar o ato infracional", afirmou ao Metrópoles. No CB.Poder, ele questionou o prazo atual: "Por que não estudar para colocar cinco ou 10 anos?". Hoje, a internação de adolescente que comete ato infracional grave tem limite de três anos, o prazo que o próprio secretário citou ao criticar a regra.
O que ele disse sobre a PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo plenário do Senado na terça-feira, 3. Patury avaliou que o texto traz avanços: coordenação, integração e financiamento ficam a cargo da União, e a garantia de repasses aos fundos nacionais fortalece, na visão dele, a autonomia dos gestores estaduais. "O projeto respeitou a autonomia dos estados", disse ao Correio.
O secretário ressalvou que a proposta, sozinha, não resolve o problema. Para ele, a população quer saber se pode sair e voltar para casa com tranquilidade e se quem cometeu o mesmo crime várias vezes vai ficar preso. Por isso, pediu que reincidência, ressocialização, Código de Processo Penal e microcriminalidade entrem na pauta. "Segurança pública não se resolve apenas com segurança pública, resolve-se com educação, cultura, esporte, oportunidade e essa questão da reincidência", afirmou.
Ele também completou, ao Metrópoles, que defender o endurecimento não significa abandonar a ressocialização. Segundo Patury, proteger a sociedade e recuperar o infrator são responsabilidades que precisam andar juntas.
Crime organizado e preparação para a posse
Sobre facções, o secretário afirmou que o DF não tem território dominado: "Dizer que não tem crime organizado aqui em Brasília seria uma falácia, mas aqui ele não toma território, não tem lugar onde a polícia não entre". Ele acrescentou que o combate precisa ser nacional, porque o que acontece em Goiás, São Paulo ou Rio de Janeiro reverbera na capital.
Patury também detalhou a estrutura montada para o período eleitoral e a transição. Uma Célula Presencial de Inteligência, com 22 órgãos, funciona desde agosto e deve seguir até pelo menos 10 de janeiro de 2027, com Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Detran. O planejamento da posse do presidente eleito, feito com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cabe à Secretaria no perímetro externo, enquanto o GSI cuida da segurança aproximada. Segundo o secretário, haverá reuniões a partir de agora para refinar o plano.
No Congresso, o tema segue em disputa. Como o DistritoNews mostrou em outubro, a PEC da Segurança chegou a sair da pauta do Senado por causa do impasse sobre a maioridade penal. Na quinta-feira, 5, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, segundo a Agência Senado, que a redução da maioridade só será pautada na Casa depois de a Câmara analisar a proposta. O novo secretário assumiu a pasta após a saída de Sandro Avelar, como o portal noticiou.
