Ministério do Trabalho passa de 7 mil denúncias de assédio eleitoral; Marinho pede que patrões recuem

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, informou o ministro Luiz Marinho nesta quarta-feira (4). Em entrevista coletiva sobre os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ele pediu que empresários que ameaçaram ou demitiram funcionários por razões políticas recuem e se retratem em público.

No dia 31 de outubro, o MTE somava 4.305 denúncias formalizadas, como o DistritoNews mostrou na cobertura daquele balanço. O volume quase dobrou na semana seguinte ao segundo turno da eleição presidencial, segundo a Agência Brasil. Depois do resultado, circularam nas redes listas de boicote a estabelecimentos e publicações que estimulavam demissões por preferência política.

O que o ministro disse aos empregadores

"Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso", declarou Marinho. Ele completou que quem demitiu por questões políticas "será severamente punido".

O ministro disse que a intenção do governo não é punir empregadores preventivamente, e sim garantir os direitos dos trabalhadores. Ele também separou denúncia de caso comprovado: "Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas". As ocorrências passam pela Auditoria Fiscal do Trabalho, e o número de notificações, portanto, não prova que todos os casos tenham acontecido.

Quais são as punições previstas

A legislação brasileira proíbe discriminar trabalhador por convicção política. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar que o responsável interrompa a conduta e se retrate em até 24 horas, além de pedir indenização por dano moral individual ou coletivo.

Em demissão discriminatória, o trabalhador escolhe entre a reintegração, com os salários do período de afastamento, e o recebimento em dobro da remuneração desse intervalo. A empresa ainda pode ser multada em dez vezes o maior salário que paga, com acréscimo de 50% na reincidência, e ficar impedida de pegar empréstimo e financiamento em bancos oficiais.

O Senado tem em tramitação um projeto sobre o tema, o PL 5.701/2026, que o DistritoNews detalhou na terça-feira (3). O ministério não informou, na entrevista, nem à Agência Brasil, quantas das denúncias já viraram autuação nem quantas empresas foram notificadas. Os números do Caged apresentados na coletiva estão no site do Ministério do Trabalho e Emprego, e o texto-base desta matéria é da Agência Brasil.