Câmara aprova urgência para projeto que amplia política de autismo na adolescência e na vida adulta

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 5538/26, que inclui a inserção no mercado de trabalho, a atenção integral à saúde mental e a prevenção do suicídio entre as diretrizes da política nacional para pessoas com autismo. Com a urgência, o texto pode ir direto ao Plenário, sem passar antes pelas comissões. A informação é da Agência Câmara, desta quinta-feira, 22.

O projeto, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A futura norma levaria o nome de Lei Fernanda Fialho, em homenagem à ativista que chamou atenção para os desafios de mulheres com diagnóstico tardio de autismo e da maternidade atípica.

O que o texto prevê

Para Aureo Ribeiro, as políticas públicas ainda se concentram na infância. “Quando o autista chega à adolescência e à vida adulta, a oferta de atenção específica torna-se escassa”, disse o deputado na justificativa do projeto.

A proposta prevê adaptações nos canais de apoio emocional, como atendimento por texto ou chat, alternativo à ligação de voz, e assistência a quem estiver em situação de sobrecarga sensorial. Também determina a capacitação de equipes de saúde e de assistência social.

As campanhas educativas seriam intensificadas entre 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, e 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental. As ações ficariam a cargo de União, estados, Distrito Federal e municípios, em articulação com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevista na Lei 13.819/2019.

Onde o Distrito Federal aparece no texto

O projeto cita o Distrito Federal entre os entes que executariam as ações, junto com a União, os estados e os municípios. A Agência Câmara não informa o custo da proposta nem quem pagaria a capacitação das equipes de saúde e de assistência social.

A cobrança por atendimento a quem tem neurodivergência já aparece na agenda local. Um fórum da Câmara Legislativa apontou a falta de dados sobre alunos com dislexia no DF, outra política de inclusão que depende de diagnóstico e de equipes treinadas.

Próximos passos no Congresso

A urgência dispensa a análise nas comissões, mas a data da votação no Plenário ainda não foi marcada na nota da Agência Câmara. Se passar na Câmara, o projeto segue para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.

Outro projeto em análise na Câmara, noticiado pelo DistritoNews, trata de consumo: o PL 1474/26, que proíbe anúncios em planos pagos de streaming.