Caseiro resgatado após 28 anos no Lago Norte recebe pensão; Justiça bloqueia R$ 324 mil
MPT-DF diz que homem foi usado como laranja em empresas da família e pede R$ 2 milhões em indenizações
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A Justiça do Trabalho mandou pagar pensão mensal de um salário mínimo a um caseiro de 56 anos que passou 28 anos trabalhando para uma família no Lago Norte e foi resgatado em agosto em condição análoga à de escravo. A decisão de 15 de outubro também bloqueou até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família, informou o Ministério Público do Trabalho no DF (MPT-DF) nesta terça-feira, 27.
O trabalhador, natural da Bahia, chegou a Brasília em 1998 e morava e trabalhava numa casa no Núcleo Rural Córrego do Torto. Fazia jardinagem e cuidava dos animais. Segundo o MPT, recebia cerca de R$ 200 por semana, não tirava férias e vivia em condições precárias.
Como o caso chegou à fiscalização
Uma denúncia anônima, feita em agosto de 2026, levou o MPT, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Polícia Federal à residência. A fiscalização lavrou 13 autos de infração, um deles pelo reconhecimento do trabalho em condição análoga à de escravo.
A procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso afirmou que o caso reúne as quatro modalidades previstas em lei: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. Segundo ela, o homem não tinha conta bancária nem celular, e a carteira de trabalho ficava com uma integrante da família. Basta uma das quatro modalidades para configurar o crime, sem necessidade de cárcere.
O que o MPT descobriu sobre as empresas
A investigação mostrou que a família colocou participações empresariais no nome do caseiro. Em algumas sociedades, ele aparecia como único sócio e administrador; em uma delas, como dono de 90% do capital. O MPT cita cinco empresas ligadas aos empregadores. O trabalhador disse aos fiscais que nunca soube o que era uma empresa.
Também há seis execuções judiciais em nome dele, três delas fiscais. O juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, viu fortes indícios de uso indevido da identidade do trabalhador, em operações com características de fraude.
O que a Justiça determinou e o que o MPT pede
- pensão de um salário mínimo por mês enquanto durar o processo;
- bloqueio de até R$ 324,2 mil de quatro integrantes da família;
- proibição de usar nome, CPF, assinatura ou dados do caseiro em atos jurídicos, com multa de R$ 50 mil por ato.
Na sexta-feira, 23, o MPT ajuizou ação civil pública contra os quatro familiares. Pede R$ 2 milhões em indenizações, sendo R$ 1,5 milhão por danos morais individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos, além das verbas trabalhistas não pagas em quase três décadas. A ação tramita sob o número 0001889-35.2026.5.10.0014, e a decisão da pensão está no processo 0001445-38.2026.5.10.0002.
O MPT relata um ponto sensível: mesmo depois do resgate, o homem voltou à casa dos empregadores antes da decisão da pensão e, segundo relatório da assistência social de 21 de outubro, ainda morava no imóvel, por dependência material e falta de alternativas de sustento. Na nova ação, o órgão pede que a Justiça determine a separação entre ele e a família em três meses, com acompanhamento da rede de proteção social.
Nem a nota do MPT nem a reportagem do Metrópoles, que também acompanhou o caso, trazem os nomes dos investigados ou a posição da defesa. Em agosto, o DistritoNews já havia noticiado o balanço de uma operação nacional de resgates. Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas ao Disque 100 ou pelo site do MPT.
