Seec-DF abre processo para doar R$ 1,5 milhão em bens apreendidos e não reclamados
Órgãos do DF e da União têm 10 dias corridos para pedir brinquedos, material escolar e outras mercadorias abandonadas
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) abriu na quarta-feira (4) um processo administrativo para doar a órgãos públicos mercadorias apreendidas pela Receita do DF e nunca reclamadas pelas empresas fiscalizadas. O relatório da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) estima ao menos R$ 1,5 milhão em bens, cerca de 800 tipos de mercadoria, segundo a Agência Brasília.
Os bens estão listados nos Atos Declaratórios de Abandono nº 003 e nº 004 de 2026, publicados no Diário Oficial do DF de 4 de novembro. Os dois atos abrem prazo de dez dias corridos, contados da publicação, o que leva o limite a 14 de novembro.
Quem pode pedir e como
Qualquer órgão ou entidade da administração do DF ou da União pode requisitar os bens. As instituições distritais têm prioridade. O pedido sai pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com cópia da publicação do ato, o número do Auto de Infração e Apreensão e a quantidade e a descrição do que se quer.
Quem recebe pode incorporar os itens ao patrimônio ou fazer bazar e aplicar o dinheiro na manutenção da escola, segundo a orientação da Administração do Depósito de Bens Apreendidos da Receita.
O que está na lista
A Seec destaca o que interessa à rede pública de ensino: 1.100 canetas esferográficas, 11.975 cartelas pequenas e 1.400 grandes de adesivos para caderno, 150 molduras A4 e 224 kits de 200 cards colecionáveis. Há também brinquedos de montar e educativos, como peças para maiores de 6 anos de Super Plumber (483), One Piece (432) e Heroes Assembler (346), além de cubos mágicos, bolas de futebol e bichos de pelúcia.
Alguns lotes de brinquedo têm valor alto: R$ 25 mil na Void Silk, R$ 15,3 mil na GBO Brinquedos e R$ 6,2 mil na PZM Eletrônicos, conforme a Agência Brasília. A Seec cita ainda cordões e porta-crachás com símbolo do espectro autista, que podem servir a ações de inclusão, mas não são material pedagógico especializado.
Os atos publicados no Diário Oficial listam muito mais do que brinquedo: cosméticos, camisetas, perfumes, óculos e telas de celular. No ato nº 003, por exemplo, aparecem 14.160 máscaras de cílios avaliadas em R$ 352.442,40. Quem pedir precisa indicar o auto de apreensão do lote exato.
A Seec não informou quantas instituições já se manifestaram nem o que acontece com o que sobrar depois de 14 de novembro. Os pedidos seguem pelo SEI até o fim do prazo.
