Só 4 de cada 10 crianças de até 3 anos têm creche, diz debate na CMO
Comissão Mista de Orçamento ouviu especialistas em Brasília e recebeu sugestões para o financiamento da educação infantil no Orçamento de 2027
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional recebeu na quarta-feira (5), em Brasília, sugestões de especialistas para o financiamento de creches e pré-escolas. O debate expôs o gargalo da faixa de 0 a 3 anos: pouco mais de 40% das crianças brasileiras nessa idade têm acesso a creche.
A audiência foi pedida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e reuniu representantes do Ministério da Educação, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de entidades de pesquisa em financiamento educacional. As propostas apresentadas miram o Orçamento de 2027, que começa a ser desenhado no segundo semestre.
Os números que sustentam o debate
A cobertura da educação infantil segue partida em dois patamares bem distintos. Na pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, o atendimento chega a 95%. Na creche, a taxa fica pouco acima de 40%.
- Meta do novo Plano Nacional de Educação (2026-2036) para creche: 60% de cobertura
- Meta para a pré-escola: 100% de atendimento
- Educação infantil representa 19,5% das 39,3 milhões de matrículas válidas para o Fundeb em 2026
- Complementação da União ao Fundeb passou de R$ 23,5 bilhões em 2021 para R$ 69,2 bilhões em 2026
- Programa de apoio à educação infantil repassou R$ 7,6 milhões em 2026
Outro ponto levantado no debate foi a terceirização. Segundo os expositores, cerca de metade do atendimento nessa faixa etária já é feito por meio de convênios com entidades privadas e organizações sem fins lucrativos, e não pela rede pública direta.
O que os especialistas pediram
A presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Adriana Dragone Silveira, defendeu a retirada dos recursos educacionais das travas fiscais. "É preciso retirar os recursos educacionais do arcabouço fiscal sustentável", afirmou.
O auditor do TCU Paulo Malheiros da Franca Júnior apontou dificuldade de rastreamento do dinheiro aplicado. "Ali mistura tudo, e a gente não consegue saber o que é para educação", disse, ao tratar da forma como as despesas são registradas.
"A educação infantil é a que precisa de mais recursos, pois demanda mais", afirmou a coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, Berta Lúcia Souza Lima, que também relatou salas superlotadas.
Entre as sugestões levadas à comissão estão a alteração da Lei do Fundeb para melhorar fiscalização e rastreabilidade dos repasses, o investimento direto em creches públicas em vez da expansão por convênio e a implementação da Lei 15.326/2026, que trata do reconhecimento de profissionais do magistério.
Por que isso interessa a quem mora no DF
A discussão acontece no Congresso Nacional, no centro de Brasília, e define a régua de repasse que chega às redes municipais e distrital. No Distrito Federal, a rede pública opera com lista de espera histórica na educação infantil, e parte do atendimento a crianças de até 3 anos é feita por instituições conveniadas com a Secretaria de Educação.
O desenho do Fundeb e a complementação da União afetam diretamente o valor por aluno que a rede distrital recebe. Mudanças nas regras de rastreabilidade cobradas pelo TCU também alcançam a prestação de contas dos convênios firmados no DF.
Próximos passos
As sugestões apresentadas na audiência não têm efeito automático. Elas alimentam a discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que o Executivo envia ao Congresso até 31 de agosto e que é relatado dentro da própria CMO antes da votação em sessão conjunta.
Emendas de comissão e emendas individuais são o caminho usual para destravar recurso específico para creche. O prazo e o valor disponível para cada modalidade só ficam definidos depois que o relator-geral apresenta o parecer preliminar.
