Fim da escala 6x1 pode elevar mensalidades de escolas particulares do DF em até 23%

O fim da escala 6x1 pode elevar em até 23% as mensalidades das escolas particulares do Distrito Federal em 2027, estima o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF). A projeção, divulgada nesta quarta-feira, 4, parte de um estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Segundo o Metrópoles, que publicou a estimativa, o impacto da mudança na folha de pagamento da educação privada no país varia de R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões por ano. O estudo calcula que o repasse às mensalidades ficaria entre 8% e 11%. Somado ao reajuste anual que o setor já pratica, de 9% a 12%, o aumento chegaria a 23%.

Por que os professores horistas pesam na conta

O Sinepe-DF diz que o efeito não se limita à redução da jornada sem corte de salário nem à eventual contratação de mais funcionários. A preocupação central é com os professores horistas, pagos por hora-aula. Para o sindicato, a ampliação do pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) pode elevar a folha e os encargos "mesmo nas escolas que não precisem contratar novos profissionais".

A Confenen calcula que os horistas respondem por cerca de 55% da folha docente do ensino privado brasileiro, e por mais de 80% no ensino superior privado. O estudo foi assinado pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, da NumbersTalk, e também projeta a migração de até 600 mil alunos para a rede pública, segundo reportagem sobre o levantamento.

O que ainda não existe

O próprio Sinepe-DF ressalva que isso não significa repasse integral às famílias. Até agora, não há registro de escola do DF que tenha informado reajuste por causa da medida. O sindicato afirma que as escolas já tinham fechado o planejamento financeiro e os reajustes de 2027 sem prever os novos custos, e que as unidades de menor porte, com margem mais apertada, têm menos capacidade de absorver a despesa. "Sem medidas que considerem as particularidades do setor educacional, o aumento dos custos poderá comprometer a continuidade das atividades de algumas escolas", afirmou a entidade.

Em Mato Grosso do Sul, o sindicato local projeta mensalidades cerca de 20% mais caras em 2027, de acordo com o Correio do Estado. O número do DF é uma estimativa do setor patronal, feita a partir de um estudo também encomendado pelo setor, e não um índice oficial de reajuste.

Prazo da mudança

O Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 em dois turnos em 14 de outubro. A nova jornada prevê dois dias de descanso remunerado por semana e, segundo o Metrópoles, passa a valer em 15 de dezembro, antes do início do ano letivo de 2027. O Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro. Outra proposta sobre remuneração na educação está na discussão do piso dos profissionais de apoio da educação básica, que o DistritoNews cobriu na terça.

A Lei de Mensalidades Escolares (Lei 9.870/1999) segue valendo: segundo a orientação de entidades de defesa do consumidor, a escola deve apresentar aos pais, quando solicitada, uma planilha de custos que justifique o aumento. Quem receber a comunicação de aumento para 2027 pode pedir esse documento à direção.

Fontes: Metrópoles DF, "Fim da escala 6x1 pode elevar mensalidades de escolas em até 23%", 4/11/2026; Correio do Estado; Confenen.