Alcolumbre vai analisar pedido de Randolfe para anular voto remoto de Flávio Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (4) que vai analisar duas questões de ordem do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador do PL está nos Estados Unidos desde 28 de outubro e votou de forma remota na sessão de terça-feira (3), a da PEC da Segurança Pública, segundo a Agência Senado.

Randolfe fez dois pedidos no Plenário. O primeiro: que a Presidência esclareça se Flávio comunicou oficialmente a viagem ao exterior, como prevê o Regimento Interno. O segundo: que o voto registrado pelo parlamentar na votação da PEC seja anulado, porque ele teria participado da deliberação sem avisar que havia saído do território nacional.

"Eu não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa 'ditadura'", afirmou Randolfe.

O que respondeu Davi Alcolumbre

Alcolumbre observou que Flávio pôde votar porque a sessão de terça havia sido convocada na modalidade semipresencial. Ele não deu prazo nem adiantou a decisão. "Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada por Vossa Excelência", disse.

A nota da Agência Senado não registra manifestação de Flávio Bolsonaro sobre o pedido. A Agência Brasil informou que procurou o gabinete do senador na quarta e não recebeu resposta até a publicação, e que também questionou o Senado sem retorno.

Como foi o voto de terça

Segundo a Agência Brasil, Flávio registrou presença e votou na sessão que aprovou a PEC por unanimidade, a primeira em que apareceu desde que viajou. Votou a favor do texto do governo federal e da Emenda 85, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que abre a possibilidade de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas em ações contra crimes transfronteiriços e ambientais e em operações de garantia da lei e da ordem. Votou contra o requerimento do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para separar as emendas sobre maioridade penal. O requerimento passou por 38 votos a 36.

O senador deixou o país depois da derrota no segundo turno, contrariando decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandava entregar os passaportes à Polícia Federal no inquérito em que ele e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro ligada a bets. O mandato vai até janeiro de 2027, e nenhuma medida foi anunciada para barrar o acesso dele ao Sistema de Deliberação Remota.

O que diz o Regimento

O artigo 39 do Regimento Interno do Senado determina que os senadores comuniquem à Presidência sempre que se ausentarem do país, informando também o prazo do afastamento. O artigo 40 trata de missões oficiais com ônus para o Senado e exige autorização do Plenário nesses casos.

Autor de uma ação popular que pede a suspensão do salário e das verbas de gabinete de Flávio, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho afirmou à Agência Brasil que "para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado".

A resposta de Alcolumbre ainda depende da análise com a Mesa Diretora, e não há data para a decisão. O ponto central é saber se a comunicação prevista no artigo 39 foi feita e se a participação por meio da sessão semipresencial altera o efeito do voto registrado na terça-feira.