CLDF aprova em 1º turno reeleição da Mesa na troca de legislatura

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, na terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que permite a reeleição da Mesa Diretora na troca de legislatura. O placar foi de 17 votos a favor e seis contra. O segundo turno está marcado para 10 de novembro, segundo o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB).

O texto, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e de outros distritais, mexe na Lei Orgânica do DF. A Mesa eleita para o segundo biênio de uma legislatura poderia ser reconduzida quando uma nova legislatura começa. Dentro da mesma legislatura, a reeleição continua proibida.

Com a mudança, a Mesa que a Casa elegeu para 2025-2026 poderia disputar a recondução na posse dos 24 deputados eleitos em outubro, em janeiro de 2027. A proposta foi protocolada em 23 de outubro. O Jornal de Brasília descreve Wellington Luiz, que preside a Casa desde 2023, como favorito à recondução.

O que muda no texto da Lei Orgânica

A proposta mantém o mandato da Mesa em dois anos e fixa que a Câmara Legislativa se reúne em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para a posse dos deputados e para a eleição e a posse da Mesa Diretora. O trecho em debate diz que fica "vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".

Segundo a Agência CLDF, a mudança veda a reeleição dentro da mesma legislatura, mas libera a recondução na virada entre uma legislatura e outra.

Como foi a votação na CCJ e no plenário

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da matéria, deputado Thiago Manzoni (PL), apresentou um substitutivo que limitaria a reeleição aos mesmos cargos da Mesa a duas eleições. O substitutivo não reuniu as oito assinaturas necessárias para tramitar, e Manzoni deu parecer contrário à Pelo.

O parecer de Manzoni foi rejeitado por 17 votos a seis. Em seguida, o deputado Chico Vigilante apresentou voto em separado favorável ao texto original, aprovado pelos mesmos 17 votos a seis.

Votaram contra a proposta Thiago Manzoni, Roosevelt Vilela, Joaquim Roriz Neto e João Cardoso, todos do PL, além de Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).

O que falta para valer

O texto precisa de uma segunda votação em plenário, depois do intervalo regimental de dez dias, que terminou em 6 de novembro. A data anunciada por Wellington Luiz para esse segundo turno é terça-feira, 10 de novembro.

Se a Pelo for confirmada, a regra já valeria para a eleição da Mesa em 6 de janeiro de 2027, quando os deputados eleitos em outubro tomam posse.