Senado debate fraudes em contratos de saúde com cooperativas e OS e precarização do trabalho médico

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado realiza nesta quarta-feira (4), às 15h, uma audiência pública para debater fraudes em contratos administrativos firmados com cooperativas e Organizações Sociais (OS) na área da saúde. A reunião ocorre no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II, em Brasília, e é interativa, com transmissão ao vivo, segundo a agenda oficial do Senado.

A finalidade registrada na pauta é ampla. Os senadores querem tratar da intermediação dos serviços de saúde, da precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da área, do "desvirtuamento do regime cooperativista", da fragilidade da fiscalização contratual e dos riscos assistenciais e financeiros decorrentes. A pauta inclui ainda a precarização do trabalho médico no Brasil.

O que está em discussão

As Organizações Sociais são entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas pelo poder público, nos termos da Lei 9.637/1998, para gerir serviços como hospitais e unidades de saúde por meio de contratos de gestão. As cooperativas médicas funcionam sob a Lei 5.764/1971, que as define como sociedades de pessoas. A pauta do Senado trata justamente de contratos em que, segundo o texto da comissão, o modelo cooperativista teria sido desvirtuado para intermediar serviços e reduzir direitos trabalhistas.

Quem foi convidado

A lista divulgada tem 11 nomes ou órgãos. Entre os órgãos, constam o Ministério da Saúde, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Tribunal de Contas da União (TCU) é representado por Antônio França da Costa, chefe do Serviço Projeto Eficiência na Saúde da unidade de auditoria especializada em saúde do tribunal.

Do lado dos médicos, a pauta traz Raphael Câmara, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro no Conselho Federal de Medicina (CFM); Edmar Fernandes de Araújo Filho, diretor de Ensino Médico da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); e Levi Costa Carioca, delegado sindical do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec). Também estão listados Luis Alves de Freitas Lima, superintendente substituto do Trabalho e Emprego no Ceará, Luis Paleare, da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).

A agenda não informa quem pediu a audiência nem quais contratos serão citados.

Como acompanhar e participar

Quem quiser participar pode enviar pergunta ou comentário pelo portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou ligar para a Ouvidoria do Senado, no 0800 061 22 11. A audiência será transmitida ao vivo pelos canais do Senado. A audiência é a segunda reunião da CTFC na quarta: às 14h, o colegiado faz reunião deliberativa, que tem a PFS 2/2026 como primeiro item da pauta.