Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News, entre elas a de Gilson Machado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, mandou arquivar nesta quinta-feira, 29, mais cinco investigações que faziam parte do Inquérito das Fake News. Na terça-feira, 27, ele já havia encerrado outras três apurações do mesmo inquérito. Em todos os casos, a decisão seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas ou prescrição.

A informação foi divulgada pela Agência Brasil e registrada pelo Jornal de Brasília.

Quem eram os alvos

As cinco investigações encerradas tinham como alvos o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o deputado estadual catarinense Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos. A quinta apuração tratava de publicações em um grupo no Telegram.

Cada caso teve um motivo diferente.

O caso de Gilson Machado era o mais detalhado. A investigação apurava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país com um passaporte português emitido pelo consulado em Recife. Houve diligências, entre elas a apreensão do celular do ex-ministro. A PGR concluiu que não existem elementos mínimos para uma ação penal.

Rui Costa Pimenta era investigado por publicações hostis ao STF nas redes sociais. A PGR apontou a prescrição do crime de incitação.

Flávia Cordeiro Magalhães teve revogadas as restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva. A PGR citou a fragilidade das provas e a ausência de ligação dela com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.

Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Segundo a PGR, os mesmos fatos já tinham sido investigados e arquivados em outro processo. Fachin arquivou a segunda investigação e mandou desbloquear os perfis do deputado nas redes sociais.

O caso do Telegram apurava apologia a crimes contra judeus e ameaças contra a vida de ministros do Supremo. A área técnica do aplicativo informou que não consegue identificar os criadores ou administradores do canal. Para a PGR, as possibilidades de esclarecer o caso se esgotaram.

Como o inquérito chegou à presidência do STF

O inquérito foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. O objeto principal era apurar ataques virtuais e ameaças à integridade física de ministros e de seus familiares. Com o tempo, o processo se desdobrou em centenas de linhas de investigação, boa parte sob sigilo.

Em setembro, depois de uma crise interna no Supremo com ataques públicos entre ministros, Fachin tirou o inquérito do gabinete do relator, Alexandre de Moraes, e o levou para a presidência. Em outubro, declarou que pretende arquivar o inquérito inteiro, analisando cada linha de investigação separadamente. As oito apurações encerradas nesta semana fazem parte desse trabalho.

A duração indefinida do inquérito e a falta de delimitação clara do objeto são alvo de críticas na comunidade jurídica. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, aponta a pouca transparência do processo. A Agência Brasil não informa quantas linhas de investigação continuam abertas.

O que muda para quem estava na lista

O arquivamento encerra a apuração criminal nesses casos e, em parte deles, desfaz as medidas que pesavam sobre os investigados: restrições migratórias, prisão preventiva e bloqueio de perfis em redes sociais. Pelas informações divulgadas, o deputado Alex Brasil recupera o acesso às contas e Flávia Cordeiro Magalhães deixa de ter a ordem de prisão em vigor.

O STF esteve no centro de outra frente nesta semana: o tribunal negou ter ordenado buscas em endereços de Flávio Bolsonaro. A presidência segue analisando as demais linhas do inquérito das Fake News, uma a uma, conforme Fachin declarou em outubro.