Mendonça autoriza Lula e Flávio a divulgar sigilos por conta própria, sem aval do TSE
Ministro diz que abertura voluntária não substitui investigação; segundo turno é domingo
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na quinta-feira (22) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar os próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico sem autorização da Justiça Eleitoral. A decisão saiu a três dias do segundo turno, marcado para domingo (25).
Segundo a Agência Brasil, Mendonça escreveu que não cabe interferência do tribunal no caso e que os candidatos, e as pessoas físicas e jurídicas citadas nos pedidos, estão autorizados a divulgar os dados de que são titulares "por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes".
O que o ministro decidiu
O despacho veio horas depois de as duas campanhas apresentarem ao TSE petições em que se comprometem a abrir os dados, desde que o adversário faça o mesmo. A abertura inclui informações de familiares e de empresas ligadas aos candidatos, conforme as petições. Pela decisão, cada lado escolhe se, quando e como publica. A Agência Brasil registrou que as campanhas haviam assinado, mais cedo no mesmo dia, um acordo para o levantamento dos sigilos. Na prática, o ministro tirou do TSE o papel de autorizar ou de intermediar a divulgação e o devolveu aos dois candidatos.
O ministro também deixou um limite por escrito. A divulgação espontânea, afirmou, "não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial". No texto, Mendonça observa que recursos de origem ilícita "invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados laranjas".
Como a disputa chegou ao TSE
O desafio nasceu no debate da Band, em 18 de outubro, quando Lula cobrou que Flávio abrisse seus sigilos. Dois dias depois, a campanha petista foi ao tribunal com um pedido condicionado à reciprocidade, e Mendonça foi sorteado relator. A troca de condições entre as campanhas, com prazo para resposta, está no relato do DistritoNews sobre o aceite de Lula às 19 exigências de Flávio. O confronto completo está na cobertura dos debates do segundo turno.
A decisão desfaz a dúvida sobre se o TSE precisaria autorizar a abertura. Não diz, porém, quando os extratos serão publicados. Os relatos da imprensa sobre a decisão não trazem data nem formato da divulgação.
O eleitor do Distrito Federal vota no domingo (25), das 8h às 17h, no segundo turno para presidente e para governador. Quem quiser conferir a seção pode usar o aplicativo e-Título; o próximo passo sobre os sigilos é acompanhar se Lula e Flávio cumprem o que assinaram antes da votação.
Fontes: Agência Brasil e Gazeta do Povo.
