Orçamento do DF para 2027 soma R$ 80,12 bilhões; pessoal fica com 57% das despesas

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa o orçamento de 2027 com R$ 80,12 bilhões em recursos, soma de R$ 49,80 bilhões do orçamento próprio e R$ 30,32 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF), segundo a Exposição de Motivos da Secretaria de Economia. A proposta foi protocolada em 16 de setembro, e a CLDF tem até 15 de dezembro para votá-la.

O documento da Secretaria de Economia, datado de 31 de agosto e assinado em 15 de setembro, descreve como o dinheiro foi dividido e quais regras o governo usou para montar a conta. O próprio texto avisa que ajustes decorrentes da derrubada de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pela CLDF, em 8 de setembro, ficaram para uma mensagem modificativa posterior, já que o prazo de envio terminava em 15 de setembro.

Quanto vai para cada área?

Os R$ 49,80 bilhões do orçamento próprio se dividem em três esferas. O Orçamento Fiscal fica com R$ 29,23 bilhões, o da Seguridade Social com R$ 18,79 bilhões e o das empresas estatais com R$ 1,78 bilhão. Só as esferas fiscal e de seguridade somam R$ 48,02 bilhões, e a receita tributária responde por cerca de 65,55% desse valor, ou R$ 31,48 bilhões.

O gasto com pessoal e encargos sociais é o maior item: R$ 27,46 bilhões, 57,19% das despesas fiscais e de seguridade. As outras despesas correntes, como custeio, somam R$ 15,71 bilhões (32,71%). Juntos, os dois grupos ficam com 89,90% do total. O investimento ficou em R$ 2,67 bilhões (5,57%), e a reserva de contingência em R$ 1,01 bilhão (2,11%).

Já o FCDF, repassado pela União, não entra nessa conta e tem destino carimbado. A segurança pública recebe R$ 15,98 bilhões (52,71%), a saúde R$ 8,81 bilhões (29,04%) e a educação R$ 5,53 bilhões (18,25%). Em cada área, a maior parte vai para salários: R$ 12,59 bilhões na segurança, R$ 6,35 bilhões na saúde e R$ 4,40 bilhões na educação.

Que regras o governo seguiu?

A Secretaria de Economia lista diretrizes para a proposta. O orçamento não pode nascer com déficit. Recursos ordinários do Tesouro não financiam ações de fomento, salvo obrigação legal ou decisão fundamentada, e fundos e fontes próprias têm prioridade. O teto de gastos de cada unidade partiu da execução real até agosto de 2026, e não da repetição de dotações antigas. Despesa nova só entra se tiver fonte de financiamento e demonstração de sustentabilidade.

O texto também registra o cumprimento dos mínimos legais. A saúde tem previsão de R$ 4,74 bilhões, acima do piso de R$ 4,28 bilhões. A educação aplica R$ 4,30 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino, contra o mínimo de R$ 4,29 bilhões, e R$ 3,94 bilhões no Fundeb. O Fundo de Apoio à Cultura recebe R$ 96,85 milhões, a Fundação de Apoio à Pesquisa R$ 161,42 milhões, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 66,11 milhões e a UnDF R$ 25,83 milhões, todos exatamente no valor mínimo exigido.

Em 18 de setembro, o Brasil de Fato registrou que os valores de alguns fundos coincidem com os pisos legais e que o FCDF subiu de cerca de R$ 16,3 bilhões em 2022 para R$ 30,32 bilhões na proposta de 2027.

O que acontece agora na CLDF?

A governadora Celina Leão (PP) pediu urgência na análise do projeto, segundo o Brasil de Fato. A votação precisa ocorrer até 15 de dezembro, fim do segundo período legislativo da CLDF. A íntegra da proposta e dos anexos está na página do PLOA 2027 da Secretaria de Economia.

Outras pautas do governo e da Câmara Legislativa nesta semana: a entrega de título de cidadão honorário na CLDF e a ação de acolhimento de pessoas em situação de rua no Plano Piloto e em Ceilândia.