Estabilidade de gestante e piso de médicos entram na pauta do Senado

Estabilidade para gestantes em contratos temporários e reajuste do piso salarial de médicos estão na pauta das comissões do Senado nesta semana de esforço concentrado, que vai de segunda-feira (10) a sexta-feira (14). Os dois temas foram distribuídos a colegiados diferentes e tramitam em estágios distintos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o PL 3.522/2025, que estende a estabilidade provisória da gestante a quem trabalha por contrato intermitente, temporário ou por prazo determinado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reuniu-se nesta terça-feira (11), às 10h, com nove itens na pauta, entre eles as emendas ao projeto que eleva o piso dos médicos.

Estabilidade da gestante em contrato temporário

O texto em análise na CAS garante o direito mesmo quando a empresa ou a própria trabalhadora não sabia da gravidez no momento em que o contrato chegou ao fim. A regra atual assegura estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mas a aplicação em vínculos de curta duração é objeto de disputa judicial recorrente.

Modalidades como o contrato intermitente e o de prazo determinado cresceram após a reforma trabalhista e concentram parte relevante das contratações no comércio e em serviços. É justamente nesse desenho de vínculo que a proteção vinha sendo negada com mais frequência, por se entender que o término do contrato era previsto desde a assinatura.

Piso dos médicos na CAE

O PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. As emendas ao texto têm relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A matéria já passou pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais, mas senadores apresentaram recurso para que a votação ocorra no Plenário antes do envio à Câmara dos Deputados. Entre eles está Jaques Wagner (PT-BA). A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que passaram pela avaliação do colegiado.

O piso vigente para médicos e cirurgiões-dentistas é de R$ 3.636 para 20 horas semanais, patamar fixado em lei da década de 1960 e defasado desde então.

Outros itens da pauta econômica

• PL 3.079/2024, que cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador;
• PLP 51/2021, que trata do chamado Simples Municipal;
• PL 1.859/2022, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos.

O esforço concentrado é o formato adotado pelo Senado para acelerar a análise de propostas em semanas de agenda cheia, com sessões no Plenário e reuniões deliberativas nas comissões no mesmo período. Nesta semana, também estão previstas audiências públicas e sessões especiais.

Por que interessa a quem mora no DF

As duas propostas atingem diretamente o mercado de trabalho da capital. O Distrito Federal concentra a maior rede de serviços públicos de saúde por habitante entre as unidades da federação, com contratação de médicos pela Secretaria de Saúde, pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF e pela rede privada, todos alcançados por eventual mudança no piso.

No caso da estabilidade da gestante, o efeito recai sobre o comércio e o setor de serviços, que respondem pela maior fatia dos empregos formais no DF e usam com frequência contratos de prazo determinado em períodos de pico, como as datas comemorativas do segundo semestre.

O Congresso voltou do recesso com pauta acumulada e prazo curto até o calendário eleitoral. Veja o que Câmara e Senado colocaram na pauta do esforço concentrado.