TJDFT absolve Arruda em ação de improbidade da Caixa de Pandora, mas ele segue inelegível
1ª Turma Cível reformou a sentença e mandou liberar bens bloqueados; ex-governador acumula condenações em outros sete processos
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) em uma ação de improbidade administrativa ligada à Operação Caixa de Pandora. O julgamento foi em 7 de outubro e a decisão só ganhou publicidade nesta quinta-feira, 22, segundo o Jornal de Brasília. A absolvição não devolve a elegibilidade a Arruda.
O colegiado reformou a sentença de primeira instância e determinou a liberação imediata dos bens bloqueados dos réus, de acordo com o NC News. A reportagem não localizou nota do TJDFT sobre o julgamento.
Por que os desembargadores absolveram
O ponto central foi a decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu como ilícitas as gravações clandestinas feitas pelo delator Durval Barbosa. Sem esse material, a turma concluiu que as declarações do colaborador, sem provas adicionais que as confirmassem, não bastavam para sustentar a condenação.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusava Arruda de comandar um esquema de pagamento de propina por empresas privadas para manter contratos com o Governo do Distrito Federal. A condenação em primeira instância havia se apoiado também em auditorias do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontaram suspeitas de direcionamento, superfaturamento e falta de pesquisa de preços em contratos com a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos.
O relator, desembargador Teófilo Caetano, avaliou que os relatórios do TCDF indicavam irregularidades administrativas, mas não comprovavam que Arruda tivesse recebido vantagens indevidas.
Na prática, o colegiado não declarou que o esquema denunciado nunca existiu. Concluiu que, retiradas as gravações invalidadas, as provas que restaram no processo não sustentavam a condenação por improbidade. A Caixa de Pandora veio a público em 2009, e a decisão chega agora à esfera cível do caso.
Quem mais foi beneficiado e o que não muda
A decisão também favoreceu outros três réus, entre eles o ex-secretário de Saúde José Geraldo Maciel e Nerci Soares de Souza, representante da Uni Repro, segundo o Jornal de Brasília.
No campo eleitoral, nada muda. Ainda conforme o jornal, Arruda acumula condenações em segunda instância em outros sete processos da Caixa de Pandora, que sustentaram a declaração de inelegibilidade e o indeferimento do registro da candidatura ao GDF em 2026. O DistritoNews detalhou esse caminho na cobertura do indeferimento no TRE-DF e na decisão em que o TSE tirou Arruda da disputa.
O Jornal de Brasília não informa se o MPDFT vai recorrer da decisão. O segundo turno para o governo do Distrito Federal será no domingo, 25, sem o nome do ex-governador na urna.
