Câmara: comissão aprova prevenção ao suicídio e apoio psicológico a policiais e bombeiros

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) um projeto que detalha as ações do Estado para prevenir o suicídio e dar apoio psicológico a policiais, bombeiros e demais profissionais de segurança pública. O texto altera a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a Lei 13.675/2018, segundo a Agência Câmara.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22. O projeto original, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), só criava a Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública. A relatora uniu a proposta a outros quatro projetos apensados e trocou a data comemorativa por medidas permanentes.

"Os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse", afirmou Flávia Morais, segundo a Agência Câmara.

O que o substitutivo prevê?

O texto detalha ações de prevenção primária, secundária e terciária, que deverão ser integradas às corporações. Entre elas:

• espaços de escuta qualificada e segura para o agente falar de demandas psicológicas;
• programas de prevenção e tratamento do uso problemático de álcool e outras drogas;
• articulação com o SUS para identificar e diagnosticar cedo policiais e bombeiros em risco;
• pesquisas sobre assédio no trabalho, violência autoprovocada, doenças ocupacionais e qualidade de vida nas corporações;
• participação de capelanias e instituições religiosas de todas as matrizes no apoio às tropas.

O projeto também garante adequação de jornadas e instalações para gestantes e lactantes. Policiais e agentes públicos poderão contar com condições para cuidar de filhos, pais ou cônjuges com deficiência.

Quem vai produzir os números?

Pelo substitutivo, o órgão central do Susp passa a produzir e coletar os dados sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio. A publicação anual dos relatórios consolidados fica com o Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública, o Pró-Vida.

Cada relatório deverá trazer o número de casos registrados, idade, sexo, cargo ou graduação das vítimas, locais das ocorrências, as medidas preventivas adotadas e os resultados alcançados.

O que muda para o Distrito Federal e qual o próximo passo?

O Susp reúne as polícias e os bombeiros dos estados e do Distrito Federal, de modo que a regra, se virar lei, vale para as corporações da capital, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. A Agência Câmara não detalha o efeito sobre cada corporação, e o DN não encontrou posição do GDF sobre o texto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

No DF, o orçamento das forças de segurança aparece em outras pautas do DN, como a compra de 1.480 viaturas descaracterizadas e motos pela PMDF e a atuação integrada na segurança do segundo turno.

Quem enfrenta sofrimento emocional ou pensa em suicídio pode ligar para o Centro de Valorização da Vida (CVV), no 188, gratuito e 24 horas por dia.