Randolfe propõe que candidatos liberem dados bancários e de chamadas à Justiça Eleitoral

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou o Projeto de Lei 5.648/2026, que obriga candidatos a cargos eletivos e seus cônjuges ou companheiros a autorizar o compartilhamento de dados bancários e de registros de chamadas e mensagens com a Justiça Eleitoral para conseguir o registro de candidatura. A proposta, divulgada pela Agência Senado na terça-feira, 27, altera a Lei Geral das Eleições e ainda não foi distribuída às comissões.

O texto determina que a autorização cubra, em três frentes, períodos anteriores ao pedido de registro:

• instituições financeiras repassam à Justiça Eleitoral informações dos cinco anos anteriores, para permitir a análise da evolução patrimonial e das movimentações dos candidatos;
• operadoras de telefonia fornecem o histórico de chamadas e mensagens enviadas e recebidas pelo candidato e pelo cônjuge ou companheiro, também nos cinco anos anteriores;
• provedores de aplicações de internet entregam os registros de chamadas e mensagens de serviços de comunicação interpessoal, como aplicativos de mensagens, dos seis meses anteriores.

O projeto prevê ainda autorizações adicionais, para que os dados sejam compartilhados durante o mandato. Se o candidato não for eleito, essas autorizações extras são desconsideradas. Todos os documentos entregues ficariam disponíveis a qualquer interessado no site da Justiça Eleitoral: as autorizações iniciais, depois do recebimento do pedido de candidatura, e as do mandato, uma vez por ano.

Na justificativa, Randolfe escreve que é "imprescindível que a sociedade tenha amplo acesso a informações bancárias e telefônicas relativas à vida pregressa dos candidatos". Segundo ele, os dados permitem verificar hábitos, relações pessoais, administração patrimonial e evolução financeira, além de comparar esse histórico com as promessas de campanha. O senador afirma que a medida deve afastar da vida pública quem usa o poder político apenas para defender interesses pessoais.

A nota da Agência Senado não informa como a proposta se articula com as regras atuais de sigilo bancário e telefônico, nem quem teria acesso aos registros de chamadas dentro da Justiça Eleitoral. Também não traz reação de partidos, do Tribunal Superior Eleitoral ou de entidades de proteção de dados. O DistritoNews não localizou o texto integral do projeto até a publicação.

O senador também foi citado na cobertura do DistritoNews sobre a retirada da PEC da Segurança Pública da pauta do Senado. Outro projeto recente sobre política e ambiente digital é o PL 3.191/2026, que amplia a punição para ataque digital a mulheres na política.

Para andar, o PL 5.648/2026 precisa ser distribuído às comissões temáticas do Senado, receber relator e passar por votação em plenário e na Câmara.